Informe aos Sindicatos filiados e Trabalhadores de todo o Brasil

A FINDECT participou de reunião nesta segunda-feira, 1º de maio – dia do Trabalhador, em São Paulo, para discutir as reivindicações da categoria, em greve desde as 22h do dia 26 de abril, com a direção da ECT. Participaram também, representantes dos Sindicatos filiados e da outra federação. O encontro foi solicitado pela presidência da Empresa, diante da grande movimentação das bases, que aderiram fortemente ao movimento de greve.

Mais uma vez, como tem feito em diversos momentos, o Presidente dos Correios volta com o discurso do déficit da Empresa, na tentativa de justificar os golpes aos direitos dos Trabalhadores (como a suspensão das férias), fechamento de agências, demissão motivada e a privatização.

A representação dos Trabalhadores reafirmou seu posicionamento contrário às medidas adotadas pela atual gestão, uma vez que os supostos déficits são de responsabilidade daqueles que administraram e continuam a administrar os Correios. O Trabalhador não pode e não deve pagar uma conta que não é sua.

Após um longo debate  sobre os assuntos da pauta, sem maiores avanços, a Empresa oficializou proposta a ser encaminhada às assembleias nesta terça-feira (2), confira:

1 – Suspensão do DDA, OAI, CDD centralizador e SDE. Será formada uma comissão paritária para discussão desses pontos, incluindo a entrega matutina, e para avaliação nas unidades onde já foi implantado.

2 – Compensação e desconto de greve: O dia 28 (dia de Greve geral) será descontado. Os dias 27 de abril (29 para quem trabalha aos sábados) e 2 de maio, serão compensados durante o mês de maio (até dia 31) na própria unidade de trabalho, com no máximo duas horas por dia de segunda a sexta. Os trabalhadores que não quiserem compensar poderão optar pelo desconto dos dias.

3 – Plano de saúde: A representação dos Trabalhadores pediu a retirada de mediação do TST, porém, a empresa insistiu em manter a questão judicializada;

4 – Suspensão das férias: a empresa propõe revogar a suspensão das férias nos próximos 3 meses (ou seja, manter o calendário de férias para os próximos 90 dias), e reavaliar a situação após isso. Nesse período, as férias seriam pagas integralmente até o teto de R$ 3,5 mil, e o que exceder esse valor seria dividido em 5 parcelas.

Após avaliação dos argumentos da ECT, a diretoria da FINDECT considera que a proposta não contempla as pautas da categoria, conforme exposto abaixo:

1 – A suspensão do DDA, OAI e CDD Centralizador já havia sido acordada anteriormente, no entanto, é de conhecimento de todos que a medida tem sido desrespeitada em diversas localidades. Por isso, a FINDECT questiona esse item da proposta, mantendo o pedido de CANCELAMENTO dessas medidas.

2 – Sobre as Férias, a proposta da Empresa teve por objetivo dividir a categoria, mantendo o prejuízo à grande parte dos Trabalhadores. A FINDECT defende que as férias programadas devem ser respeitadas pela Empresa, e que a decisão de suspensão foi tomada unilateralmente pela ECT. O presidente dos Correios Guilherme Campos, ao propor o pagamento em 5 parcelas dos valores que ultrapassarem R$ 3,5 mil, além de não tratar com isonomia os empregados, põe em prática a nefasta reforma trabalhista pretendida por Temer com o negociado sobre o legislado, retirando os direitos sociais dos trabalhadores. Ainda por cima, a empresa diz que a proposta não é válida para os sindicatos que seguirem com suas ações judiciais, em total afronta ao direito de cada um poder ir até o judiciário para obter uma decisão em favor dos trabalhadores. Além disso, a proposta está condicionada a uma ilegalidade, qual seja: descansar nas férias sem receber a devida remuneração correspondente de modo integral. Portanto, a FINDECT considera a proposta uma continuidade dos ataques aos direitos dos Ecetistas e mantém a exigências da revogação da suspensão das férias.

3 – A Presidência não apresentou sua posição sobre os fechamentos das agências. A FINDECT cobra a suspensão imediata do fechamento das 250 agências em todo o país, e solicita a abertura de negociação com as representações trabalhistas para tratar do tema.

4 – Sobre a compensação dos dias de greve, a ECT propõe o desconto de um dia de greve (28/04) e compensação dos demais dias úteis em que os trabalhadores paralisaram as atividades. A greve teve diversos motivos, sendo a ECT a responsável pela deflagração do movimento paredista nacionalmente. Portanto, nenhum dia deve ser descontado, não podendo os trabalhadores sofrerem quaisquer prejuízos decorrentes desta greve legítima.

5 – Com relação à demissão motivada e a privatização dos Correios, a direção da Empresa também não se posicionou. Portanto, a FINDECT pede a suspensão das ameaças de demissão e privatização, com o compromisso assinado pelo Presidente da Empresa e o Ministro das Comunicações.

6 – Com relação ao descumprimento das cláusulas 33, 37, 41, 49 e 51 do Acordo Coletivo de Trabalho, a Empresa não apresentou soluções.

7 – Os Trabalhadores pedem a abertura dos livros contábeis da ECT, e participação da categoria no planejamento das estratégias que reverterão o alegado déficit financeiro da Empresa. A FINDECT ja apresentou propostas, como a fidelização dos serviços dos Correios aos órgãos públicos federais, o que resultaria em receita de mais de R$40 bilhões anualmente.

Diante do que foi discutido na reunião desta segunda-feira (1), por considerar que a posição da Empresa não atende as reivindicações da categoria, a FINDECT orienta a REJEIÇÃO DA PROPOSTA e continuidade da Greve, nas assembleias de Trabalhadores desta terça-feira (2).