Seminário discutirá ações contra os prejuízos da resolução 23 da CGPAR

A FINDECT participa na organização do evento que busca suspender os efeitos da resolução que determina modelos de gestão do plano de saúde dos trabalhadores em empresas públicas federais.

Na última segunda-feira (18), estiveram reunidos na FENAE (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), o diretor da FINDECT, Wilson Araújo, com representantes de algumas empresas federais, discutindo sobre o planejamento do seminário sobre a resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).

A resolução 23 da CGPAR é um conjunto de regras do governo, determinando o custeio dos planos de saúde das empresas públicas federais. Ela foi aprovada no ano passado, e traz inúmeros prejuízos aos Trabalhadores em serviços públicos federais.

“Está claro que o tema não foi debatido com os trabalhadores e por isso cria tanta angústia. Da forma correta, vamos fazer o que deveria ter sido feito que é discutir de maneira pública sobre o tema e suas consequências” afirmou Wilson Araújo.

O seminário deve ocorrer na próxima quinta-feira (28), e terá análise, debate e encaminhamentos a serem votados. O evento acontece em Brasília, e as inscrições podem ser realizadas até as 12h desta terça-feira (26), através do link a seguir: Clique aqui!

Entre os objetivos do seminário, está o de votar uma moção de apoio ao PDC 956/2018, de autoria da Deputada Erika Kokay (PT), que visa suspender ”os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”, segundo o texto do projeto de decreto legislativo.

A FINDECT está participando como organizadora do evento, e também levará informações relevantes para a discussão. Como por exemplo os estudos exaustivamente realizados por representantes dos Trabalhadores durante a Comissão que visava as melhorias no plano de saúde dos Trabalhadores dos Correios. “Nosso objetivo é alcançar o máximo de categorias afetadas pela resolução, exclusivamente as empresas públicas federais. É também organizar a ação política para combater a resolução, sempre de portas abertas para todas as categorias afetadas (correios, petrobras, caixa, bndes e BB)”. afirma Wilson  Araújo.

Segundo análise do departamento jurídico da Federação, são muitos pontos que prejudicam os Trabalhadores dos Correios,como por exemplo 50% do custeio pelos Trabalhadores, a possibilidade de retirar do ACT qualquer informação sobre plano de saúde, além do fim dos Pais e mães no plano de saúde (apenas filhos e cônjuges).

Como plateia e ao mesmo tempo participantes dos debates, é esperada a presença de representantes das 154 empresas públicas federais afetadas pela resolução. “Os trabalhadores de Correios terão a chance de terem seus sindicalistas e militantes treinados e capacitados no tema para propor soluções que beneficiem a toda a categoria”, finaliza Wilson.