Governos preparam ataques aos direitos trabalhistas e sociais após as eleições

O aumento do desemprego, uma provável nova onda de Covid19, o fim do auxílio emergencial e a ampliação da crise social que se avizinham serão respondidos pelos governos com aprofundamento das reformas neoliberais, como as já realizadas trabalhista e a previdenciária e as planejadas administrativa e fiscal, e ainda mais ataques aos direitos e ao nível de vida dos trabalhadores, para desviar recursos para o sistema bancário e para os lucros empresariais.

Segunda onda

A briga política em torno da vacina para a Covid19 amplia o drama de milhões de brasileiros que já adoeceram e das mais de 160 mil famílias que perderam entes queridos.

Enquanto governantes disputam o lançamento da imunização, de olho nos dividendos políticos, o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em dez capitais brasileiras, de internações hospitalares e ocupação de UTIs, apontados pela Fiocruz, indicam uma nova onda de contaminação e novas dificuldades para o final deste ano e começo do próximo.

Essa possibilidade, o fim do auxílio-emergencial e a explosão do desemprego vão realçar o grave panorama econômico e social do país e exigirão respostas contundentes e alinhadas. Isso não ocorreu até agora. Pelo contrário, o que se viu foram descoordenação, ausência de medidas e até sabotagem, disputa política e o papel fundamental do SUS, mesmo desidratado e abandonado. O quadro assusta.

E as aulas?

A discussão sobre a reabertura das escolas será afetada pela situação da pandemia. O Brasil mantém um patamar alto de contaminação e mortes.

Tecnicamente, sequer saiu da primeira onda. Se houver uma segunda, haverá retrocesso na flexibilização das medidas de distanciamento e maior dificuldade para um retorno. Mas no pós-eleição, a preocupação dos governantes com a opinião da população deve arrefecer, o que trará muita discussão e luta.

Desemprego

O auxílio emergencial foi essencial para milhões de brasileiros não passarem fome e evitar um desastre social sem precedentes. Por isso a redução do valor e o fim da concessão em dezembro, combinados com o aumento do desemprego, serão fatores de mais crise.

Segundo o DIEESE, 13% dos trabalhadores ocupados no 1º trimestre de 2020 estavam sem ocupação no segundo trimestre, 23% dos trabalhadores que recebiam até 1 salário mínimo ficaram sem trabalho na da pandemia e 31% dos trabalhadores domésticos perderam a ocupação.

O IBGE, em sua última pesquisa, revela que mais de 4,3 milhões de empregos foram extintos na pandemia e, em um ano, foram 12 milhões, que a taxa oficial de desemprego abarca 13,8 milhões de pessoas e que o total de pessoas sem trabalho já chega a 33,3 milhões.

Nesse ano, os trabalhadores com carteira assinada ocuparam o posto dos informais como os que mais sofrem com o desemprego, devido ao grande número de demissões realizados pelas grandes empresas e pelo fechamento de milhares de pequenos negócios em todo o país, que sem ajuda oficial não resistiram à crise.

A esses fatores, somam-se o rebaixamento salarial possibilitado pela MP 936, que afetou quase 12 milhões de trabalhadores, e a inflação dos alimentos, com altas abusivos no feijão, no arroz, no leite, na carne, entre outros itens, e fecha-se um quadro pra lá de desafiador.

Pacotes virão

Mas o que deve vir é mais do mesmo. Ao final das eleições municipais, o governo federal e os demais voltarão aos ataques aos direitos trabalhistas e sociais, coerentes com o projeto neoliberal que defendem em nome dos bancos e empresas e da manutenção de seus lucros.

São medidas para garantir o sistema da dívida, com pagamento e desvios para os bancos. Algumas já estão sendo tomadas, como explica a Auditoria cidadã da Dívida – Veja AQUI.

E também a eliminação de mais direitos trabalhistas, num aprofundamento da reforma realizada no governo Temer.

Medidas nesse sentido estão embutidas na proposta de reforma administrativa, a PEC 320/2020 do governo. E já estão sendo implementadas pelo governo, como a revogação de 48 normas trabalhistas anunciada pelo governo em evento para empresários no dia 22/10, avaliadas pelo ministro da economia como “inúteis” – veja AQUI.

Não são inúteis para a defesa das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores. A revogação só serve para reduzir gastos e facilitar a vida das empresas.

Ataques previstos

Auxílio emergencial: O governo ambiciona lançar um novo programa, o “renda cidadã”, após o crescimento de sua aprovação trazido pelo auxílio emergencial, que vai até dezembro.

Para financiar, sugeriu medidas que tiram dos pobres para dar aos paupérrimos, ameaçando as verbas do FUNDEB, o abono salarial (Pis/Pasep), o BCP e os descontos do Imposto de Renda. Nem cogitou uma taxação nos lucros de bancos e empresas nem nas grandes fortunas.

SUS: O governo voltou atrás no decreto de ataque ao SUS, que viabiliza a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Sistema Único de Saúde (SUS), via Parcerias Público Privadas (PPP´s). Mas já disse que voltará à carga – veja AQUI.

PEC Emergencial: O Congresso Nacional quer aprovar, ainda em 2020, uma PEC Emergencial que institui um gatilho que representa um verdadeiro confisco nos salários e direitos dos servidores, além do fim das promoções e suspensão de concursos. A redução salarial pode chegar a 25%.

Reforma Administrativa: O projeto que está no congresso destrói os serviços públicos com a desestruturação das carreiras, fim da estabilidade e outros ataques.

Contratos de trabalho: O governo deve tentar aprovar a carteira verde e amarela, que permite contratações com direitos rebaixados em relação aos poucos que sobraram na CLT e precariza ainda mais as relações de trabalho.

Privatizações: e a obsessão do governo por vender as estatais mais lucrativas e estratégicas para o país devem ganhar novo impulso. As vítimas preferenciais são os Correios, a Petrobrás, a Eletrobrás, entre várias outras.

Os trabalhadores terão de estar junto ao Sindicato, muito atentos e preparados para a luta!