STF | Tribunal fixa tese sobre demissão motivada
Publicado em 28/02/2024 17:00
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Em Sessão Plenária realizada na tarde de hoje (28), os ministros do Supremo definiram tese sobre demissão motivada (Tema 1022), que servirá de guia para processos semelhantes em instâncias inferiores. Conforme lido pelo min. Luís Roberto Barroso, a tese fica fixada com a seguinte redação: No julgamento do RE 688267, os ministros do STF concluíram,…
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