Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial: Um compromisso de todos

3 de julho é mais do que uma data no calendário – é um dia de ação e reflexão, um chamado à luta contínua contra todas as formas de discriminação racial e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. FINDECT destaca a importância dessa data.

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho, marca um momento crucial na história do Brasil. Esta data rememora a aprovação da Lei n° 1.390 de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, a primeira legislação brasileira a condenar o preconceito racial. Inicialmente, o racismo era tratado como contravenção. Hoje, as leis brasileiras preveem penas de reclusão de um a cinco anos e multas para práticas racistas, e definem o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.

Contudo, apesar dessas leis rigorosas, o Brasil ainda enfrenta desafios diários no combate à discriminação racial, especialmente entre os trabalhadores e as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A realidade mostra que a aplicação da lei está longe de ser justa e equitativa, muitas vezes beneficiando aqueles com poder e riqueza enquanto prejudica os mais vulneráveis.

A população negra no Brasil, particularmente das classes mais baixas, continua a sofrer discriminação sistemática em diversas áreas da vida, desde o mercado de trabalho até o sistema judicial. No ambiente profissional, a discriminação racial é uma realidade constante. Pesquisas indicam que trabalhadores negros recebem, em média, salários inferiores aos de seus colegas brancos com a mesma qualificação. Além disso, a presença de pessoas negras em cargos de liderança e posições de destaque ainda é extremamente limitada. Essa exclusão econômica perpetua um ciclo de pobreza e falta de oportunidades que afeta diversas gerações.

O acesso ao ensino superior, embora tenha melhorado com políticas de cotas, ainda encontra resistência e dificuldades, com uma representação minoritária de pessoas negras nas universidades mais renomadas. O sistema de justiça brasileiro também reflete essas desigualdades. Casos de racismo muitas vezes não são tratados com a seriedade necessária ou são desqualificados. Quando há punição, as penas tendem a ser leves ou os processos são arquivados. Para muitos, a lei que define o racismo como inafiançável e imprescritível parece ser apenas uma promessa vazia. Ao mesmo tempo, a violência policial e a criminalização da pobreza afetam desproporcionalmente a população negra, perpetuando um ciclo de marginalização e injustiça.

Mais um dia de luta. O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial deve ser mais do que uma data simbólica; é um momento para reflexão profunda e ação efetiva. Devemos combater todas as formas de discriminação racial. É papel de cada um de nós buscarmos um mundo mais igualitário, mais justo e fraterno; uma sociedade que não julgue pela cor da pele. Chega de racismo, chega de preconceito. Racismo a gente combate. Racista a gente educa ou enfrenta com a lei!

O 3 de julho deve servir como um lembrete constante da necessidade de mudança e como um chamado à ação contínua. Combater o racismo no Brasil exige mais do que palavras e legislações; requer uma aplicação rigorosa das leis, políticas públicas eficazes e uma mobilização social permanente. Somente assim podemos transformar a realidade de discriminação e desigualdade que ainda persiste em nossa sociedade.