ACT 2024/25: 7ª reunião de negociações e traz avanços importantes para as Mulheres
Publicado em 18/07/2024 21:20
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A sétima reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho entre FINDECT, Correios e demais sindicatos trouxe avanços significativos, especialmente nas cláusulas voltadas para a igualdade de gênero e condições de trabalho.
No dia 18 de julho de 2024, ocorreu a 7ª reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), reunindo a FINDECT, os Correios e sindicatos de todo o país. A reunião foi marcada por importantes avanços, especialmente nas questões relacionadas às condições de trabalho para as mulheres.
Confira os avanços conquistados nas cláusulas voltadas para as Mulheres
A ECT apresentou avanços consideráveis nas cláusulas que afetam as trabalhadoras, refletindo um compromisso maior com a igualdade de gênero e condições de trabalho justas:
Cláusula 14 – AADC Durante Gestação e Licença Maternidade: A ECT concordou em ampliar o Adicional de AADC para gestantes a partir do primeiro mês de gestação, ao invés do quinto mês como era anteriormente. Essa melhoria visa assegurar um suporte financeiro mais adequado para as gestantes desde o início da gravidez.
Cláusula 15 – Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: A empresa aceitou aumentar a licença remunerada de 10 para 20 dias para vítimas de violência doméstica, além de conceder um salário-base como ajuda de custo para a mudança de domicílio, quando necessário. Essas medidas visam oferecer um apoio mais robusto para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Cláusula 19 – Período de Amamentação: A ECT aumentou o tempo de descanso para amamentação de 2 para 3 horas diárias. Além disso, comprometeu-se a criar salas de amamentação em unidades com mais de 50 mulheres e a garantir que mulheres lactantes não sejam transferidas compulsoriamente. Essas alterações visam melhorar as condições de trabalho para mães lactantes, proporcionando um ambiente mais adequado para a amamentação e suporte durante o período pós-parto.
Cláusula 20 – Saúde da Mulher: Foi aprovado o aumento de 2 dias de licença remunerada por mês para sintomas graves associados ao fluxo menstrual e o desenvolvimento de um projeto de saúde voltado para mulheres obesas. Essas iniciativas visam promover uma melhor qualidade de vida e bem-estar para as mulheres que enfrentam desafios relacionados à saúde menstrual e obesidade.
Embora a ECT tenha atendido a várias reivindicações, algumas demandas não foram totalmente contempladas, como a prioridade para transferências de mulheres com filhos de até 12 anos e outras melhorias adicionais na promoção da equidade de gênero.
Discussões da manhã
Durante a manhã, foram debatidos os seguintes pontos:
Cláusula 44 – Frota Operacional
Proposta da ECT: Manutenção da frota sem melhorias adicionais. A ECT justificou a demora na liberação de veículos devido a autorizações regionais.
Propostas da FINDECT: Solicitação de melhorias para segurança dos trabalhadores, incluindo a adição de câmeras de ré, botão de pânico, câmera de segurança com transmissão online e rastreamento veicular integrado.
Cláusula 45 – Inovações Tecnológicas
Proposta da ECT: Manutenção sem alterações.
Propostas da FINDECT: Garantir que mudanças de atividade não resultem em redução de salário ou benefícios.
Discussões da tarde
Na parte da tarde, foram abordadas as seguintes cláusulas:
Cláusula 46 – Jornada de Trabalho para Trabalhadores em Terminais Computadorizados
Proposta da ECT: Manutenção das condições atuais.
Propostas da FINDECT: Foco na implementação eficaz das ações previstas na cláusula.
Cláusula 47 – Redimensionamento de Carga
Proposta da ECT: Supressão da redação que visa a extinção do DDA e manutenção do Grupo de Trabalho (GT) até nova portaria/ACT.
Propostas da FINDECT: Manutenção da redação sobre a extinção do DDA, inclusão de um delegado sindical em processos de redimensionamento, suspensão dos processos de SD apenas após início das contratações via concurso, e criação de um novo GT com representantes de cada federação.
Cláusula 48 – Jornada de Trabalho nas Agências dos Correios
Proposta da ECT: Manutenção da cláusula existente.
Propostas da FINDECT: Exclusão da cláusula atual e criação da Cláusula 95 – PCCS, que oferece benefícios adicionais, incluindo a expansão do Adicional de Atendimento Comercial (AAC).
Cláusula 49 – Jornada de Trabalho nas Agências dos Correios
Proposta da ECT: Manutenção da cláusula atual.
Propostas da FINDECT: Garantir que transporte de numerários seja realizado por dois empregados e assegurar a presença de pelo menos dois empregados em cada unidade.
Novas propostas apresentadas pela FINDECT
A FINDECT também apresentou duas novas cláusulas:
Cláusula 92 – Redução de Jornada ou Trabalho Remoto
Proposta: Permitir a alteração para trabalho remoto ou redução da jornada para 6 horas diárias, sem redução dos proventos, para empregados com necessidades especiais familiares ou lactantes.
Cláusula 94 – Atividade Administrativa
Proposta: Concessão de benefícios adicionais aos empregados administrativos, como o adicional de atividade administrativa e a possibilidade de trabalho remoto.
A FINDECT avalia que a 7ª reunião de negociação trouxe avanços significativos, especialmente para as questões de gênero e as condições de trabalho dos trabalhadores. A mobilização da categoria está claramente surtindo efeito, e a FINDECT continua empenhada em buscar melhorias.
Próximos passos
A mobilização segue intensa em todos os sindicatos filiados à FINDECT. As Assembleias programadas para o dia 7 de agosto avaliarão a proposta apresentada pela empresa. Caso a proposta não atenda aos anseios da categoria, os trabalhadores estarão prontos para cruzar os braços e aprovar a maior greve já vista nos Correios.