Governo Federal zera “taxa das blusinhas” e FINDECT cobra medidas para recuperar perdas dos Correios

Fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 reacende debate sobre os impactos financeiros causados aos Correios, que acumulam perdas bilionárias nas receitas de encomendas internacionais.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de Medida Provisória que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50.

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova regra entra em vigor nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União. O governo afirma que a decisão ocorre após avanços no processo de regulamentação e fiscalização das remessas internacionais.

O anúncio também reacendeu o debate sobre os impactos causados aos Correios após a implementação do programa Remessa Conforme. Dados divulgados pela estatal apontam uma forte queda nas receitas provenientes das encomendas internacionais nos últimos anos.

De acordo com os números apresentados pelos Correios, a participação das encomendas internacionais no faturamento da empresa caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025. Em valores absolutos, a receita do segmento passou de R$ 3,9 bilhões em 2024 para R$ 1,3 bilhão em 2025, acumulando perdas estimadas em R$ 2,6 bilhões.

Para a FINDECT e os sindicatos filiados, o governo federal precisa avançar agora na construção de medidas que garantam a recuperação financeira dos Correios e fortaleçam a empresa pública diante dos impactos causados pelas mudanças no mercado de remessas internacionais.

As entidades sindicais defendem que o debate sobre as compras internacionais não pode se limitar apenas à questão tributária, mas deve considerar também a importância estratégica dos Correios para a integração nacional, a manutenção dos empregos e a prestação de serviços à população em todas as regiões do país.