Reforma Administrativa é um ataque direto a todos os trabalhadores e ao serviço público

Os sindicatos filiados à FINDECT alertam que a Reforma Administrativa é, na verdade, um ataque disfarçado e ainda mais prejudicial da antiga PEC 32, proposta no governo Bolsonaro. Sob o pretexto de modernizar o Estado, ela ameaça direitos históricos, precariza os empregos e coloca em risco a estabilidade das carreiras públicas. O relatório do Grupo de Trabalho da Reforma, apresentado em 2 de outubro, inclui três proposições — uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL) — que, se aprovados, trarão graves consequências para o serviço público e seus trabalhadores.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como Reforma Administrativa, atualmente em discussão no Congresso Nacional, é apresentada como uma medida de eficiência e racionalização. Mas, conforme a análise do estudo do DIAP (Reforma Administrativa: pontos-chave para os servidores e empregados públicos), a proposta representa um ataque direto a todos os trabalhadores do serviço público, sejam servidores estatutários, empregados públicos celetistas ou profissionais de empresas estatais, como os Correios.

Um dos pontos mais graves é a limitação rigorosa das despesas com pessoal, que condiciona reajustes salariais, criação de novas vagas e reposição de cargos ao crescimento da receita pública. Na prática, isso congela salários, restringe concursos e impede a valorização dos trabalhadores, afetando diretamente a prestação de serviços à população.

A proposta também determina a realização de estudos sobre o quadro de pessoal dos últimos dez anos, com projeções de redução de servidores e empregados públicos, levando em conta vacâncias e extinções de cargos. Isso significa menos trabalhadores concursados, mais sobrecarga e o risco de colapso em áreas essenciais como saúde, educação e comunicação pública — onde se incluem os Correios.

Outro ponto alarmante é a ampliação da contratação de temporários e terceirizados, com vínculos mais frágeis e direitos limitados. Essa medida incentiva a substituição de servidores efetivos e empregados por contratos precários e de curto prazo, o que ameaça a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.

A Reforma também prevê que progressões, promoções e bônus passem a depender do cumprimento de metas e da avaliação de desempenho, transformando a estabilidade e a remuneração em instrumentos de pressão gerencial. Isso coloca os trabalhadores sob constante ameaça e reduz o caráter público e independente das carreiras.

Além disso, o texto elimina ou restringe direitos históricos, como adicionais por tempo de serviço, anuênios e a paridade entre ativos e aposentados. Para os empregados públicos, incluindo os celetistas dos Correios, isso significa perda de garantias, achatamento salarial e aumento da insegurança no emprego, com impacto direto sobre a renda e a dignidade das famílias trabalhadoras.

A chamada Reforma Administrativa não moderniza o Estado — ela desmantela o serviço público. É um projeto de desvalorização do trabalho, de restrição de direitos e de precarização estrutural.

A FINDECT alerta que é preciso resistir e se mobilizar. Todos os trabalhadores do serviço público, especialmente os celetistas dos Correios, devem acompanhar as discussões, participar dos debates e lutar pela defesa dos direitos, da estabilidade e da valorização das carreiras.

“A Reforma Administrativa não moderniza o serviço público: ela ataca todos os trabalhadores e fragiliza os serviços essenciais. É hora de nos unir e defender nossos direitos”, afirmou o presidente da FINDECT, José Aparecido Gandara.