Câmara aprova em dois turnos o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

No segundo turno, a PEC 221/19 foi aprovada por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já na primeira votação, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 contra, consolidando ampla maioria em defesa da redução da jornada de trabalho no Brasil.

A proposta estabelece jornada de trabalho de cinco dias por semana, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores. Um dos dias deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

O texto aprovado também determina que a redução da jornada não poderá provocar qualquer tipo de diminuição salarial. A garantia vale para salários, pisos salariais e contratos de trabalho já existentes, preservando os direitos dos trabalhadores durante a transição para o novo modelo.

A implementação das mudanças será feita de forma gradual. Após a promulgação da futura emenda constitucional, começará a valer o direito aos dois dias de descanso semanal remunerado. Em seguida, haverá um período de adaptação até a consolidação definitiva da jornada de 40 horas semanais.

A votação foi acompanhada por representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e trabalhadores que estiveram presentes nas galerias da Câmara dos Deputados. A mobilização popular nas ruas, nos locais de trabalho e nas redes sociais teve papel decisivo para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da proposta.

Durante os debates em plenário, parlamentares favoráveis defenderam que a redução da jornada representa mais qualidade de vida, melhores condições de saúde, fortalecimento da convivência familiar e mais tempo para descanso, estudo e lazer.

A aprovação da PEC marca um importante avanço na luta histórica da classe trabalhadora brasileira por jornadas menos desgastantes e condições de trabalho mais humanas.

Para a FINDECT e os sindicatos filiados, a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados demonstra a força da mobilização sindical e popular em defesa dos direitos trabalhistas. A entidade defende que a redução da jornada de trabalho é uma medida fundamental para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, combater o adoecimento causado pelo excesso de trabalho e garantir mais dignidade para milhões de brasileiros.