FINDECT notifica Correios e contesta pacote de medidas que penalizam trabalhadores

Federação encaminhou ofício em 15 de maio confrontando as ações unilaterais da ECT e cobra revisão de medidas sobre o PDV, redução de jornada, transferências, suspensão de férias, reestruturação, retorno presencial e mudanças no plano de saúde que ameaçam direitos da categoria.

A FINDECT notificou oficialmente a direção da ECT no dia 15 de maio, exigindo explicações e a imediata revisão de um conjunto de medidas adotadas de forma unilateral pela empresa. As ações implementadas afetam diretamente os direitos dos trabalhadores e foram tomadas sem diálogo prévio com as entidades sindicais.

No ofício enviado, a Federação detalha sete medidas adotadas pela empresa que impactam a vida funcional dos trabalhadores e que, segundo a entidade, desrespeitam os mecanismos de negociação coletiva e os princípios da isonomia.

Confira abaixo os principais pontos questionados:

Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
A FINDECT reforça que o PDV deve ser conduzido com responsabilidade e planejamento adequado. Exige que a empresa convoque os aprovados no concurso vigente antes de qualquer desligamento para evitar sobrecarga das unidades operacionais, o que poderia prejudicar o atendimento à população. Além disso, questiona o limite de idade de 75 anos para adesão, que configura uma restrição injusta. A Federação defende que todos os trabalhadores tenham liberdade para decidir sobre sua participação no PDV, sem limitações discriminatórias.

Redução de jornada de trabalho
A proposta de redução precisa ser acompanhada de garantias claras para os trabalhadores, especialmente quanto ao direito de retornar à jornada de 8 horas quando desejarem. A FINDECT destaca que é imprescindível haver segurança jurídica e estabilidade contratual para que essa mudança não represente prejuízo, exigindo que o termo de adesão seja transparente e proteja os direitos da categoria.

Transferências voluntárias e temporárias para os Centros de Tratamento e Expedição (CTEs)
A Federação cobrou que todos os custos de deslocamento sejam arcados pela empresa e que o pagamento de adicional de atividade considere o critério mais vantajoso para os trabalhadores. Também ressalta que quem já atua nessas unidades não pode ser prejudicado e que nenhuma transferência deve ocorrer sem adesão voluntária expressa.

Suspensão de férias entre junho e dezembro de 2025
Essa medida foi duramente criticada pela FINDECT por ignorar o planejamento dos trabalhadores, que muitas vezes alinham suas férias ao calendário escolar e compromissos familiares. A suspensão unilateral das férias fere o princípio da isonomia, abre brechas para judicialização e desrespeita os acordos coletivos e o direito legal ao descanso regular. A Federação exige que sejam respeitadas integralmente as férias dos trabalhadores com filhos em idade escolar, com passagens adquiridas ou necessidades específicas, garantindo diálogo antes de qualquer indeferimento. Caso a empresa mantenha essa medida, a FINDECT recorrerá à Justiça para assegurar o direito à isonomia de todos os trabalhadores.

Reestruturação da Correios Sede e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
Com a redução de pelo menos 20% do orçamento da Sede, a FINDECT cobra transparência imediata sobre o novo PCCS, que está sendo elaborado sem participação da categoria. A Federação exige abertura do debate público, correção das distorções históricas e valorização profissional baseada em mérito e tempo de serviço.

Retorno ao regime presencial
A FINDECT defende que o retorno ao trabalho presencial considere as diferentes realidades dos trabalhadores. É fundamental que sejam respeitadas as condições individuais, como doenças, tratamentos médicos, ou cuidados com filhos com deficiência, que dificultem o deslocamento diário. A Federação reforça a necessidade de justificativas documentadas para recusas ao trabalho presencial e que haja diálogo aberto com os sindicatos para garantir que as decisões respeitem a dignidade e a realidade dos trabalhadores.

Novo plano de saúde
Qualquer mudança no plano de saúde deve ser debatida previamente na Comissão Paritária, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Alterações unilaterais comprometem diretamente a saúde e a vida dos trabalhadores e serão contestadas pela Federação.

A FINDECT segue vigilante e atuante na defesa da categoria. Caso a empresa insista em manter as medidas sem negociação, a Federação não hesitará em recorrer à Justiça e organizar ações e mobilizações em defesa da categoria.

Ofício Nº SGD 561-2025 – Ações necessárias após as medidas anuncias no Primeira Hora de 12-05-2025