Correios denunciam ao CADE a transportadora J&T, da Indonésia, por dumping e alertam para concorrência desleal

A FINDECT informa que a ECT acionou o CADE contra a J&T Express, acusando a transportadora de praticar preços até 40% abaixo do custo. Os sindicatos filiados apoiam a denúncia e alertam para os riscos à soberania nacional e à exploração dos trabalhadores.

A direção dos Correios protocolou no último dia 12 de maio um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investigue a empresa J&T Express Brasil, principal parceira logística da Shopee no país. A acusação é de prática de dumping, com a oferta de serviços de entrega até 40% abaixo do custo operacional real, comprometendo a concorrência e ameaçando a sustentabilidade das demais empresas do setor.

A FINDECT apoia integralmente a denúncia apresentada pela ECT e considera a apuração dessa prática essencial para preservar o equilíbrio do mercado, proteger os empregos e defender os Correios, os trabalhadores e a soberania nacional.

Ataque à missão pública dos Correios

A denúncia ocorre em um cenário delicado para os Correios, que registraram um prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024 e continuam enfrentando dificuldades nos primeiros meses de 2025. Mesmo diante desse cenário, a empresa segue cumprindo sua missão pública, atuando em todos os municípios brasileiros, inclusive nas regiões mais remotas e menos rentáveis — locais onde as transportadoras privadas não operam.

Ao contrário das empresas denunciadas, os Correios mantêm trabalhadores concursados e asseguram direitos trabalhistas e previdenciários, como jornada regulamentada, FGTS, 13º salário, férias e negociação coletiva. Trata-se de um modelo que respeita o servidor público.

Já o modelo adotado por empresas como a J&T Express impõe um regime de precarização: jornadas de 14 horas ou mais por dia, muitas vezes com entregas realizadas durante a madrugada, sem vínculo formal, sem garantias legais e sem respeito à jornada mínima ou ao descanso semanal, violando direitos básicos em nome da “eficiência”.

Essa exploração tem como resultado a imposição de metas abusivas e a exposição dos trabalhadores à exaustão, ao adoecimento e à informalidade.

Ameaça à soberania e à integração nacional

A FINDECT destaca que os Correios não são apenas uma empresa de entregas, mas um patrimônio nacional que exerce papel estratégico na integração do território e na soberania do Brasil. A atuação da ECT vai além da lógica de mercado e está baseada no direito universal à comunicação, à logística e ao acesso a serviços essenciais.

A entrada agressiva de empresas estrangeiras no setor, com práticas desleais como o dumping, representa uma ameaça concreta à estrutura pública postal e ao papel constitucional dos Correios. Enfraquecer a empresa pública é fragilizar a presença do Estado nas regiões que mais precisam.

Por isso, a FINDECT reitera seu apoio à denúncia feita pelos Correios e exige que o CADE investigue com rigor a atuação da J&T Express e de outras empresas que adotem práticas predatórias. É preciso garantir uma concorrência justa, proteger os direitos dos trabalhadores e fortalecer a função social dos Correios.