FINDECT e sindicatos filiados reforçam defesa do combate à misoginia após Câmara aprovar urgência de projeto de lei

A Secretaria de Mulheres da FINDECT ressalta que o enfrentamento à violência e à discriminação contra as mulheres é uma bandeira permanente do movimento sindical e acompanha a tramitação de propostas que fortaleçam a proteção, a igualdade de direitos e a segurança das mulheres.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/07) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 896/2023, que trata da criminalização da misoginia. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário da Casa, sem a necessidade de tramitação pelas comissões permanentes. A data da votação do mérito ainda será definida.

O projeto tem como objetivo ampliar os mecanismos de enfrentamento à misoginia — caracterizada pelo ódio, desprezo ou discriminação contra as mulheres — por meio da equiparação dessa prática aos crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta também estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para quem induzir, instigar ou incitar a violência ou a discriminação contra mulheres em razão do gênero.

Para a FINDECT e seus sindicatos filiados, o avanço da matéria representa mais um passo no debate sobre o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e no combate às diferentes formas de violência de gênero. A Federação destaca que o enfrentamento à misoginia deve estar acompanhado de políticas públicas, ações educativas e instrumentos legais capazes de garantir mais segurança, respeito e igualdade.

A Secretaria de Mulheres da FINDECT avalia que a violência contra as mulheres vai além das agressões físicas e se manifesta também por meio do assédio, da violência psicológica, da discriminação, dos discursos de ódio e de práticas que buscam restringir ou deslegitimar a participação feminina na sociedade e no mundo do trabalho.

Nesse contexto, a Secretaria considera importante o avanço de iniciativas legislativas que fortaleçam a proteção às mulheres e ampliem os mecanismos de responsabilização para práticas discriminatórias e de incitação à violência. Para a entidade, a construção de uma sociedade mais justa passa pelo respeito aos direitos das mulheres, pela promoção da igualdade de oportunidades e pelo combate a todas as formas de preconceito.

A FINDECT reafirma que a defesa das trabalhadoras integra sua atuação permanente. Por meio da Secretaria de Mulheres e dos sindicatos filiados, a Federação desenvolve ações voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento do assédio moral e sexual, ao combate à violência contra as mulheres e ao fortalecimento da participação feminina nos espaços de representação sindical.

A Federação seguirá acompanhando a tramitação do projeto no Congresso Nacional e manterá os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios informados sobre os próximos passos da proposta, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos, da dignidade e da valorização das mulheres.