Governo Lula apresenta projeto de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil e redução para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
Publicado em 19/03/2025 10:48
Fonte:
A proposta enviada ao Congresso prevê isenção total para quem recebe até R$ 5.000 e descontos progressivos para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Medida beneficiará milhões de brasileiros e busca garantir mais justiça tributária, aliviando a carga sobre os trabalhadores.
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, no dia 18 de março de 2025, um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. Além disso, a proposta prevê redução progressiva do imposto para quem tem rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor a partir de 2026 e poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros diretamente.
O projeto cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visa corrigir a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda, que há anos penaliza os trabalhadores ao não acompanhar os reajustes salariais e a inflação.
Com a nova regra, os descontos serão aplicados da seguinte forma:
Até R$ 5.000,00 → Isenção total
Entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00 → Redução progressiva do imposto
R$ 5.500,00 → Desconto de 75% no imposto devido
R$ 6.000,00 → Desconto de 50% no imposto devido
R$ 6.500,00 → Desconto de 25% no imposto devido
Acima de R$ 7.000,00 → Sem mudanças na alíquota
Para compensar a redução da arrecadação estimada em R$ 27 bilhões, o governo propõe um novo modelo de tributação sobre altas rendas. A medida atingirá cerca de 141,4 mil contribuintes, o que representa apenas 0,06% da população. Atualmente, essa faixa de contribuintes paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%. Com a nova regra, a taxação mínima poderá chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Desde 2023, o governo já vinha ampliando a faixa de isenção do IR de forma escalonada. Com essa nova mudança, o total de brasileiros que deixarão de pagar o imposto desde o início da gestão pode chegar a 20 milhões de pessoas.
Perguntas e respostas sobre o projeto de isenção do Imposto de Renda
O que está previsto na proposta do governo?
Caso a medida seja aprovada pelo Congresso, a partir de 2026:
Quem ganha até R$ 5.000 mensais ficará totalmente isento do Imposto de Renda.
Quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terá um desconto progressivo, reduzindo o imposto pago.
Quem ganha acima de R$ 7.000 continuará pagando as alíquotas normais, sem desconto adicional.
Quantas pessoas serão beneficiadas por essa proposta?
A estimativa inicial do governo é de que 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a nova faixa de isenção e os descontos progressivos. Somando as mudanças implementadas em 2023 e 2024, o número total de isentos e de contribuintes que pagarão menos imposto pode chegar a 20 milhões de pessoas.
Como vai funcionar a redução para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000?
O governo propôs um desconto escalonado no imposto para essa faixa salarial:
Salário de R$ 5.500 → Redução de 75% no imposto devido
Salário de R$ 6.000 → Redução de 50% no imposto devido
Salário de R$ 6.500 → Redução de 25% no imposto devido
Acima de R$ 7.000,00, não há mudanças na alíquota e o imposto continua sendo cobrado normalmente.
Se haverá isenção para quem ganha até R$ 5.000, como o governo compensará a perda de arrecadação?
Para equilibrar a redução de R$ 27 bilhões na arrecadação, o governo propõe medidas como:
Tributação mínima sobre altas rendas, aplicada a contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano.
Imposto sobre remessas ao exterior, garantindo que grandes fortunas contribuam mais.
Maior fiscalização para combater a sonegação, aumentando a arrecadação sem penalizar os trabalhadores.
Quem poderá pagar mais impostos com essa mudança?
Apenas 0,06% da população, ou seja, grandes empresários e investidores que atualmente pagam alíquotas muito baixas. Para quem tem rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, a tributação mínima poderá chegar a 10%, corrigindo distorções no sistema.
Essa proposta já está em vigor?
Não. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional e precisa ser discutida e aprovada pelos parlamentares antes de entrar em vigor. Se aprovada, as novas regras valerão a partir de 2026.
Se o projeto for aprovado, como ficam os descontos na fonte?
Caso a proposta seja sancionada, a tabela do Imposto de Renda será ajustada em 2026. Isso significa que os descontos no contracheque serão reduzidos automaticamente, conforme os novos critérios de isenção e desconto progressivo.
Trabalhadores que recebem pagamentos via Pix ou autônomos serão afetados?
Não. A proposta do governo não altera a tributação para trabalhadores autônomos ou pagamentos via Pix. O foco da medida está na correção da tabela do Imposto de Renda sobre salários e na tributação de altas rendas.
Essa mudança pode afetar o reajuste de salários?
Não diretamente. No entanto, como menos imposto será descontado na fonte, os trabalhadores terão um aumento na renda líquida.
O projeto pode ser alterado pelo Congresso?
Sim. O Congresso Nacional pode debater e modificar alguns pontos da proposta antes da aprovação final. Sindicatos e entidades representativas devem acompanhar a tramitação para garantir que a mudança beneficie o maior número possível de trabalhadores.
A proposta do governo representa um avanço significativo na redução da carga tributária da classe trabalhadora, garantindo que mais trabalhadores tenham mais dinheiro no bolso e contribuindo para o fortalecimento da economia.
A FINDECT continuará acompanhando a tramitação do projeto no Congresso, informando os trabalhadores dos Correios sobre cada etapa dessa importante medida e mobilizando esforços para garantir sua aprovação.