A luta é por Adicional de Periculosidade para Carteiros Motociclistas e manutenção do AADC

Esta foi a defesa feita pelo Sindicato e pela FINDECT em Audiência no TST. Ministro faz proposta de conciliação e deu prazo para resposta. O Sindicato fará plenária com os carteiros motociclistas dia 17 de janeiro e dia 21 de janeiro tem Audiência decisiva no TST

A Lei 12.997/2014, recém–sancionada, incluiu a atividade de motociclista entre as que têm direito a Adicional de Periculosidade de 30% do salário. A ECT está
tentando se livrar do pagamento dizendo que já paga por serviço perigoso através do AADC. São coisas diferentes. O Sindicato e a FINDECT defendem o pagamento
do Adicional de Periculosidade com a manutenção do AADC, que é o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta, como a empresa denominou.
A ECT solicitou, então, Dissídio Coletivo ao TST para tratar deste Adicional. A Audiência de Conciliação foi realizada no dia 10 de dezembro. O companheiro Diviza representou
o SINTECT-SP e a FINDECT na Audiência de Dissídio. Também participaram o presidente da FINDECT, José Aparecido Gimenes Gandara, e o advogado do SINTECT-SP Hudson
Marcelo da Silva.
O Ministro do TST, Ives Gandra Martins propôs a manutenção do pagamento do AADC no percentual de 30% para todos os carteiros indistintamente, e a substituição da
“Gratificação de Função Convencional” por um adicional específico (Adicional de Periculosidade) que contemple os carteiros motorizados em percentual superior ao
atualmente recebido a titulo de gratificação de função, que possa chegar a 25% do salário base. Ou seja, a proposta é a de que o carteiro que exerça função sobre moto continue recebendo os 30% a titulo de AADC e mais um Adicional de Periculosidade que pode chegar a 25% do salário base, substituindo a gratificação de função.
A ECT se comprometeu a analisar a viabilidade da proposta para a próxima audiência, que está agendada para o dia 21 de janeiro de 2014, às 14h, no TST. Por isso o Sindicato realizará plenária com os motociclistas para debater a proposta, para levar um posicionamento à Audiência.