Acompanhe as notícias do 2º dia das Negociações Coletivas

Nessa quinta-feira, 7 de agosto de 2014, foi o 2º dia das reuniões pré-agendadas para as negociações coletivas 2014/2015, a FINDECT discutiu com a empresa alguns itens do Acordo Coletivo de Trabalho, conforme cronograma estabelecido.

Avançamos nas negociações, aprovando algumas novas cláusulas que garantem maiores benefícios e aplicabilidade dos direitos dos trabalhadores acordados no último ACT.

No inicio da reunião, assinamos um Protocolo de Regulamentação das Negociações, que garante a cordialidade, respeito mútuo e as regras para as próximas reuniões.

O primeiro bloco que discutimos foi o referente às Cláusulas Sociais, Gênero e Raça.

• Discriminação Racial: Na clausula referente à discriminação racial, ficou acordado que a ECT realizará um estudo para inserir percentuais de reserva de vagas em bolsa de estudos para negros e indígenas, a FINDECT cobrou um prazo limite para que esse estudo seja realizado, com 6 meses para término dos estudos. As discussões pertinentes a esse tema continuarão acontecendo nas mesas temáticas.

Logo após, foi iniciada a discussão em torno da garantia da Mulher Ecetista. Decidiu-se pela manutenção da AADC para gestantes na atividade carteiro.

• Licença-Maternidade (Nova Cláusula): Foi criada uma nova cláusula que trata da “licença maternidade”, um direito à mulher ecetista garantido no ACT. A empresa aceitou a inclusão desse, bem como a do artigo “Saúde da Mulher”, proposto pela FINDECT, que tem por finalidade a manutenção da saúde das trabalhadoras ecetistas.
• Violência Doméstica (Nova Cláusula): Com a implementação de campanhas contra a violência doméstica sofrida pela mulher.
• Licença-Adoção (Nova Cláusula): Na cláusula que discute à “Licença Adoção”, a FINDECT negocia a dilação do período para 120 (cento e vinte) dias de licença para os pais ou guardiões legais de crianças de até 12(doze) anos. A ECT concordou com as reivindicações e aprovou o novo texto.
• Prorrogação da Licença Maternidade e Período de Amamentação: Nessas cláusulas a FINDECT pediu que fosse retirado o trecho “e sem prejuízo às atividades de trabalho”. A proposta será analisada pela empresa.
• Diversidade: Foi inserida uma nova clausula sobre a “Diversidade”. Nela, estão propostas campanhas de inserção social de pessoas com deficiência, jovens, idosos, GLBT e povos indígenas.
• Assédio Sexual e Moral: A FINDECT questionou a ausência de programas de conscientização e sensibilização do problema, a empresa argumentou que a cláusula é a mesma do ano passado. A FINDECT propôs a criação de uma Mesa Temática para tratar do assunto, uma vez que a aplicabilidade da cláusula é questionada, proposta aprovada por ambas as partes.
• Anistia: foi mantido o texto proposto pela FINDECT na Pauta de Reivindicações.
• Estudante: A FINDECT, ao final da reunião, pediu para que a cláusula “Estudante” seja debatida no próximo encontro.

A ECT propôs que as cláusulas sejam validadas somente no final das negociações, com a assinatura do ACT. A FINDECT contrapôs a opinião da Empresa e entende que, uma vez que negociadas, elas já se tornem oficializadas.

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