Carta da Frente Parlamentar entregue a comissão de transição

Ao Senhor

PAULO BERNARDO

Gabinete de Transição das Comunicações do Governo Lula

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, realizou em 22/11/2022, reunião ampliada com a participação de diversos parlamentares, representações das entidades sindicais e das associações profissionais de trabalhadores da empresa e que debateu o tema “O Papel dos Correios no Projeto de Desenvolvimento do Brasil”.

Na oportunidade, ficou muito claro a importância dessa empresa centenária, presente em todas as cidades do país. Essa capilaridade, se constitui no fator de vital importância social e contribui para a integração de um país continental como o nosso.

Em vários pronunciamentos, tanto dos parlamentares, quanto das lideranças dos trabalhadores, foi consenso a importância da atuação dessa frente, das entidades e dos deputados e senadores apoiadores dos Correios como empresa pública, para evitar a privatização desejada pelo atual governo.

Agora, com a eleição do Presidente Lula o desafio é outro, não menos complexo e também de fundamental importância. É preciso ter claro qual os Correios necessários ao Brasil? Como podemos integrar essa empresa num projeto de desenvolvimento, que assegure o crescimento econômico e a distribuição de renda e inclusão social.

Com esses pressupostos, foram discutidas e apresentadas algumas propostas visando fortalecer a sustentabilidade econômica dos Correios. A Frente Parlamentar encaminha para a equipe de transição, essas propostas, juntamente com alguns documentos de análise sobre a situação dos Correios, desafios e oportunidades, produzidos pelas entidades dos trabalhadores, visando contribuir com o debate:

1) Empenho da base aliada do novo governo no congresso para aprovação do PL 6385/2016, que trata da fidelização de serviços postais pelos órgãos de governo e do PL 1368/2019, que trata da constituição do Fundo do Serviço Postal (FUSP) e na implementação do marco regulatório do serviço postal;

2) Disputar o mercado de logística, com a criação de novos serviços, como o de Market Place/comércio eletrônico;

3) Retomada do Banco Postal, com serviços de abertura de contas, pagamentos, financiamentos de baixo valor, e do Balcão Cidadão, com processos de solicitação de identidade, CPF, abertura de empresa, carteira de motorista, principalmente nos municípios menores, onde os Correios são
deficitários:

4) Retomada de concursos públicos para recompor o quadro de trabalhadores, comprometido por PDVs e aposentadoria de grande parte dos servidores da empresa;

5) Diálogo permanente da empresa com as entidades sindicais, para recomposição gradual do poder de compra defasado e recuperação de direitos retirados do acordo coletivo dos trabalhadores;

6) Cessar imediatamente a venda de patrimônio dos Correios.

Houve ainda, a denuncia de fechamento de agências em todo o país e demissão unilateral de trabalhadores com idade para se aposentar. A solicitação à equipe de transição é que esse processo seja suspenso, até que a nova direção da empresa assuma, para que haja mais discussão com as entidades.

Finalmente, considerando a experiência e o acúmulo que essa Frente Parlamentar adquiriu nesse período resistência para a manutenção dos Correios como empresa pública, foi sugerido na reunião o pleito de que a referida frente esteja presente na Equipe de transição, com um parlamentar e um representante das entidades, para contribuir nas discussões.

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