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Caso Postalis tem julgamento adiado

Publicado em 12/03/2013

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O julgamento sobre o reajuste do fundo de pensão POSTALIS, que estava marcado para o dia 01/02/13 foi adiado por tempo indeterminado. Após o reajuste de 131,26% nas contribuições feitas pelos funcionários ao fundo de previdência POSTALIS, o Departamento Jurídico do SINDECTEB entrou com ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de suspender o índice de correção.

O parecer judicial apontou que os ajustes de 66,71% (2008) e 131,36% (2012) foram irregulares. Após essa decisão, a Justiça decidiu pela devolução das contribuições em até dez dias úteis, contudo, a empresa obteve uma prorrogação do prazo de devolução da verba. O juiz da 1° Vara do Trabalho de Bauru, Dr. Marcelo Siqueira de Oliveira, decidiu pelo depósito dos valores em uma conta judicial.

Esta medida coloca as contribuições dos funcionários envolvidos no processo em uma conta bancária sem movimentação até a decisão sobre o caso. Após a o término do julgamento, os valores serão devolvidos aos funcionários, cabendo a cada um a decisão de como utilizar tal valor.

O Departamento Jurídico do Sindicato acompanha o caso. Assim que uma nova data for decidida, o SINDECTEB emitirá um comunicado aos trabalhadores que permanecem no Plano de Benefício Defi nido (BD).

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