Cláusulas sociais do Acordo Coletivo de Trabalho têm intenso debate

A reunião de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), desta quinta-feira (21), foi de intenso debate sobre as cláusulas sociais. A FINDECT esteve representada pelos diretores José Rufino, Márcio Martins e Wilson Araújo.

Logo no início das discussões, a direção da empresa apresentou estatísticas sobre o número de admissões e desligamentos de funcionários entre os anos de 2011 e 2018.

Os trabalhadores enfatizaram a exigência de que todas as contratações sejam realizadas exclusivamente por concurso público. Tal cobrança visa a garantia do respeito ao ACT. A empresa, no entanto, insiste em dizer que vai continuar a política de contratação de MOTs (Mão de Obra Terceirizada). A empresa segue afirmando que poderá fechar agências para usar os trabalhadores em outros locais.

Sobre os Treinamentos nos Locais de Trabalho (TLT) nas unidades, a FINDECT destacou a necessidade de que assuntos como o combate à assédio sexual, moral e constrangimento sejam obrigatórios.

A FINDECT deu grande ênfase à defesa da estabilidade no emprego, além de destacar os efeitos da Orientação Jurisprudencial 247 (OJ 247) que se refere à demissão imotivada.

Sobre o ponto eletrônico para registro de entradas e saídas, a empresa informou que é uma prioridade a ser implantada, independente do ACT. A FINDECT registrou que consultará o seu departamento jurídico para avaliar a decisão, já que os trabalhadores já se manifestaram contrários ao banco de horas.

As multas de trânsito foram tema de bastante discussão. A empresa tenta se omitir das suas responsabilidades de defender os trabalhadores junto ao Detran. O argumento é a falta de estrutura da Empresa. A FINDECT registrou que se a empresa não tem estrutura, menos ainda têm os trabalhadores. Diante da pressão, a empresa afirma que voltará a ter representação na comissão sobre multas de trânsito.

Sobre a Participação nos Lucros e Resultados, a empresa não apresentou nenhuma data para pagamentos ou para discussão de critérios com os trabalhadores, apesar da divulgação pública de que a empresa teve lucro no período recente e a empresa se comprometeu com o caráter social. Os trabalhadores registraram a solicitação para discutir o tema.

Com relação as indenizações no caso de morte, a proposta é incluir a obrigatoriedade da empresa informar a família sobre os direitos, já que familiares não têm conhecimento sobre o ACT.

Ao final da reunião, a representação dos trabalhadores registrou a necessidade de garantia da vigência do ACT 2017, até a assinatura do ACT 2018.

Na avaliação dos dirigentes da FINDECT, José Rufino e Wilson Araújo, a reunião foi proveitosa do ponto de vista do debate realizado. Entretanto, consideram pífio os encaminhamentos, uma vez que todos os temas foram discutidos, mas a empresa os deixou nas pendências, ou seja, não se manifestou sobre rejeição ou aceitação dos itens.

Na semana que vem os debates serão sobre as questões da mulher e sobre a saúde do trabalhador.

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Sônia Corrêa

Correspondente da FINDECT em Brasília