CLT e direitos trabalhistas sofrem mais ataques do governo e do Congresso Federal
Publicado em 12/08/2021 09:16
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● Mal acabaram de aprovar o PL que entrega e destrói os Correios estatais e MP da Eletrobrás, e já tiveram a cara de pau de aprovar mais ataques ao povo trabalhador.
● Enquanto todos se preocupavam com a votação do voto impresso, derrotada na Câmara por não interessar ao centrão, e gastavam-se linhas com o ridículo desfile de um tanque fumacento do presidente, os deputados aprovaram na surdina uma nova reforma trabalhista que acaba ainda mais com os direitos trabalhistas e permite absurdos como o emprego sem as regras da CLT.
● O bolsonarismo coligado com o centrão continuam causando estragos para o país, os trabalhadores e toda a população.
Por 304 votos a favor e 133 contra, a Câmara aprovou regras de uma nova reforma trabalhista. A proposta enviada pelo governo em forma de Medida Provisória agora vai para o Senado e depois à sanção presidencial.
Ela cria três programas e muda várias regras das leis trabalhistas (CLT) de forma permanente. O prejuízo para os trabalhadores, que foi enorme com os mais de 100 itens retirados ou mudados na reforma feita no governo Temer, aumentou ainda mais.
Precarização do trabalho
O relator da proposta que retira ainda mais direitos dos trabalhadores e dá ainda mais benefícios às empresas foi o deputado Christino Áureo (PP-RJ), o mesmo que relatou a MP (Medida Provisória) que permitiu a redução de jornadas e salários durante a crise.
Para ele, reduzir direitos e salários incentiva as empresas a contratar, argumento que foi desmentido na reforma de Temer.
Novas formas de contratação são criadas com trabalho sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários, a salário mensal, férias, 13º salário e FGTS, com recebimento apenas de bolsa e vale-transporte.
É algo como uma escravidão moderna. E dá uma ideia do que querem implantar nos Correios com a privatização. Ou seja, formas precarizadas e trabalho por aplicativo, sem jornada e salário definidos, com o trabalhador ganhando por entrega feita em veículo próprio.
Muitos ataques
A medida provisória do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”, que o governo tentou aprovar sem êxito em 2020, teve medidas incluídas nessa nova reforma. Como o programa de incentivo ao primeiro emprego para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses, em que o FGTS é menor.
A MP ainda reduz o pagamento de horas extras para várias categorias, restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista, proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados e dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
É mais um enorme ataque desse governo entreguista e destruidor a ser combatido pelos trabalhadores, sob pena de ter um futuro com menos direitos, empregos e salários que a atualidade.
