75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Uma Jornada de Lutas e Conquistas*

Celebrando três quartos de século desde a proclamação, o Dia Internacional dos Direitos Humanos destaca avanços cruciais e a importância vital para os trabalhadores diante das mudanças legislativas e desafios contemporâneos.

Neste domingo, 10 de dezembro, a humanidade comemora os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco histórico emergido após os horrores da Segunda Guerra Mundial. Proclamado durante a Assembleia Geral da ONU, dois anos depois, esse mesmo 10 de dezembro foi oficializado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Protegendo o mundo do trabalho: um compromisso de 75 anos

No contexto da Declaração, o Artigo 23 enfatiza a importância do trabalho digno, livre e justo para todos, incluindo a garantia de escolha de emprego, condições justas e favoráveis, proteção contra o desemprego, igual remuneração por trabalho igual e o direito à organização sindical. Em meio a desafios contemporâneos, o movimento sindical, representado pela FINDECT, destaca-se como uma força ativa na defesa desses princípios.

A base fundamental: liberdade, vida, segurança e dignidade

Liberdade, vida, segurança e dignidade formam a base inabalável da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses princípios, consolidados em 1948, reforçam a essência intrínseca da condição humana e delineiam as aspirações universais por uma vida justa e digna.

A história por trás da declaração

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tornou-se a base para a proteção global dos direitos fundamentais, inspirando constituições em todo o mundo e complementando os Pactos Internacionais para formar a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Relevância atual para o mundo do trabalho

No Brasil, os direitos humanos, assegurados pela Constituição de 1988, incluem categorias como individuais, coletivos, difusos e de grupos. A FINDECT e os sindicatos filiados desempenham um papel vital na defesa desses direitos, especialmente em um cenário de mudanças legislativas e desafios crescentes.

Fundamentos básicos garantidos em 30 artigos

Em seus 30 artigos, a Declaração dos Direitos Humanos assegura direitos básicos para todas as pessoas, abrangendo desde educação, saúde, moradia e alimentação adequadas até cultura, informação, respeito, não-discriminação e liberdade. Esses pilares fundamentais moldam a busca por uma sociedade que valorize a dignidade humana em todas as suas dimensões.

Desafios atuais e perspectivas futuras

Apesar dos avanços, desafios persistem. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove avanços, mas a ratificação no Congresso Nacional da Convenção 190 da OIT, que busca eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, é essencial. Além disso, as mudanças nas leis trabalhistas após 2016 e o governo Bolsonaro impactaram negativamente os direitos da classe trabalhadora, exigindo uma resposta firme e unida dos defensores dos direitos humanos.

Neste 75º aniversário, é imperativo que a FINDECT e todos os defensores dos direitos humanos intensifiquem seus esforços na promoção de um mundo sem exploração, intolerância e violência, reafirmando o compromisso de lutar pela dignidade, justiça e trabalho decente para todos.