FINDECT cobra do Ministério do Planejamento cumprimento do ACT e reajuste para anistiados políticos
Publicado em 10/02/2025 16:38
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A FINDECT enviou um ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios, cobrando o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 e a aplicação do reajuste salarial de R$ 260,00 para os trabalhadores anistiados políticos.
A reivindicação tem como base a Lei nº 10.559/02, que assegura a reparação financeira aos anistiados políticos, e o ACT 2024/2025, que prevê o reajuste para todos os trabalhadores da categoria. No entanto, os anistiados ainda não receberam a correção salarial devida, o que levou a FINDECT a intensificar a cobrança para garantir esse direito.
A FINDECT exige que o Ministério do Planejamento cumpra o que foi acordado, aplicando o reajuste salarial de R$ 260,00 aos anistiados políticos. Esses trabalhadores foram perseguidos e afastados injustamente de seus cargos no passado e, por isso, têm direito à reparação econômica. O não cumprimento do reajuste representa um desrespeito ao ACT e à legislação vigente.
O diretor de Anistia da FINDECT, Sebastião Brazil, reforçou o compromisso da Federação com a defesa dos direitos desses trabalhadores. “Os anistiados políticos foram vítimas de injustiça e tiveram suas carreiras interrompidas. O ACT 2024/2025 e a Lei nº 10.559/02 garantem o reajuste, e não aceitaremos que esse direito seja negado. A FINDECT seguirá firme na cobrança para que a reparação financeira seja cumprida de forma integral e sem atrasos.”
A FINDECT está acompanhando de perto essa demanda e continuará pressionando o governo para garantir que todos os anistiados recebam o reajuste o quanto antes. O compromisso da FINDECT é assegurar que nenhum trabalhador seja prejudicado e que os direitos conquistados sejam respeitados.
A luta continua! FINDECT firme na defesa dos trabalhadores e da justiça social!
A luta é de todos e a FINDECT segue firme na defesa dos direitos dos trabalhadores!
ERRATA
A Secretaria de comunicação da FINDECT esclarece que, no comunicado anterior, houve um equívoco na citação da entidade responsável pela aplicação do reajuste. O ofício não foi encaminhado aos Correios, mas sim ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão competente para garantir o cumprimento do ACT 2024/2025 e a aplicação do reajuste de R$ 260,00 aos anistiados políticos. A Federação reafirma seu compromisso com a transparência e seguirá cobrando a garantia desse direito.