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20 de novembro – Dia nacional da Consciência Negra, por liberdade, igualdade e justiça social

Publicado em 19/11/2019

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Dia de relembrar e celebrar a memória de Zumbi dos Palmares, Dandara e outros símbolos da resistência negra, analisar a posição do negro e da negra na sociedade e no momento atual.

De refletir e buscar novas formas para enfrentar a discriminação, a intolerância e o racismo que ainda perduram.

A FINDECT e sindicatos filiados estão inseridos na luta em busca de meios para combater o preconceito, a discriminação, o racismo, a xenofobia, a homofobia, a misoginia e a intolerância correlata, visando a valorização e o respeito da diversidade cultural, incentivando-a como instrumento da paz e da justiça social.

Por isso divulga, incentiva e promove atividades relacionadas ao 20 de novembro, escolhido em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder quilombola que combateu a escravidão durante o período do Brasil colonial.

A data simboliza a luta de resistência por liberdade e igualdade racial e precisa ser lembrada diariamente, pois reforça a reflexão de que, mesmo depois de tantos anos, ainda não conseguimos alcançar igualdade racial plena entre os povos.

Uma pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, apesar da redução das desigualdades raciais vivenciadas ao longo da última década e meia, com uma relativa melhora do mercado de trabalho para a população negra, a mudança ficou longe de promover a equidade de valorização do trabalho exercido pelos negros em relação aos não negros.

Entre os anos de 2014 e 2015, o homem negro recebia 71,6% da remuneração do não-negro, enquanto a mulher negra recebia 50,5%, metade da remuneração do homem não-negro. Ainda, de acordo com o Atlas da Violência 2017, a população negra também corresponde a maioria (78,9%) dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios.

Em 2019 nada mudou, a não ser o recrudescimento das ideias e ações racistas, entre outras discriminações como a homofobia, o machismo e o sexismo. Ou seja, houve retrocesso.

Racismo é Crime

Criada há exatos 30 anos, a Lei 7.716/89 define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

É importante destacar que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão, em 1888, há menos de 200 anos. Em um país como tantas desigualdades sociais, a tipificação dos crimes contra diferença de raças foi considerada, por muitos estudiosos, como uma medida tardia para os males sofridos por essas populações.

Por um projeto político para o povo negro

Numa sociedade desigual e opressora como a brasileira, é preciso um projeto político bem estruturado, que atinja todas as frentes de resistência, de forma a ampliar as políticas de reparação da desigualdade já existentes, como as cotas raciais nas universidades, e a criminalização do racismo.

Um projeto no qual a vida digna para a população seja central e gerador de uma sociedade anti-racista, anti-desigualdades e opressões.

Uma sociedade que contemple as mulheres negras, que ocupam a pior posição nas estatísticas: são as mais pobres, que têm os menores salários, que mais sofrem violência e injustiças.

Em que a violência policial, que age desenfreadamente e sem controle nas periferias e tem como vítima predileta jovens negros do sexo masculino, seja combatida a partir da raiz, que é a diferença na renda, nas oportunidades, na escolarização, no acesso ao emprego.

Um projeto como esse só será possível numa sociedade que ponha na centralidade a humanidade das pessoas e seus direitos primordiais, como igualdade, saúde e educação dignas, com uma economia justa e que não vise à acumulação de riqueza sem fim e sem sentido.

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