12 de agosto: Dia Nacional dos Direitos Humanos

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Esta frase, do artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, define sua essência e importância.

O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto, sendo instituído em 2012 pelo projeto da então deputada e hoje Senadora Rose Freitas (MDB-ES) e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, Lei no. 12.641 de 15/03/12.

Nesta data, no ano de 1983, Margarida Maria Alves, defensora dos direitos dos trabalhadores foi brutalmente assassinada em pleno Regime Militar, aos 50 anos de idade, por um matador de aluguel, na presença de seu marido e filhos e em frente de sua residência.

Naquela época este crime teve grande repercussão e denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas somente em 1995 o Ministério Público denunciou quatro mandantes latifundiários com julgamento em 2001, de apenas um, e inocentado.

O que a data tem ensinado sobre os tempos atuais?

Os ataques de Bolsonaro aos direitos humanos são diários. Desde que ganhou as eleições, o presidente ataca rotineiramente as instituições, os direitos humanos e o povo brasileiro. Não bastasse a política de ódio contra os pobres e trabalhadores, Bolsonaro pratica um assédio constante aos direitos humanos.

Recentemente a ONU cobrou do governo Bolsonaro por suas declarações e violações aos direitos humanos. Em documento enviado pela Organizações das Nações Unidas (ONU) para o Palácio do Planalto pediu explicações ao governo brasileiro por ameaças à democracia e aos direitos humanos nos últimos três anos.

No documento, foram listados os ataques do presidente contra o Judiciário, fragilidade do combate à corrupção, corte de recursos para programas de apoio à mulher, o discurso de ódio por parte de lideranças políticas e sindicais, situação dos indígenas, da imprensa, violência policial, afrodescendentes e outras suspeitas de violações aos direitos humanos.

Os ataques de Bolsonaro contra os defensores dos direitos humanos, estão ocorrendo em um contexto de retrocessos significativos em políticas de proteção do meio ambiente e dos direitos das pessoas indígenas.

O resultado da política retrógrado do atual governo é do aumento da tomada de terras de afrodescendentes e indígenas, além de esforços para deslegitimar o trabalho da sociedade civil e de movimentos sociais.

Quem foi Margarida Maria Alves?

Nascida em 1933, no município de Alagoa Grande, na Paraíba, Margarida foi a primeira mulher a assumir a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 1972. Em seus 12 anos à frente do sindicato, ela moveu ao menos 73 ações contra as usinas de cana de açúcar da região na defesa dos direitos dos trabalhadores e fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, em combate ao analfabetismo.

Durante sua luta, Margarida foi alvo de diversas ameaças, mas nenhuma capaz de intimidá-la. Em suas palavras, “é melhor morrer na luta do que morrer de fome”. E assim foi feito. Margarida, que lutou pela defesa dos direitos humanos, foi assassinada em 12 de agosto de 1983, com tiros no rosto em sua própria casa, na presença de seu marido e de seu filho, de apenas oito anos.

O crime, pelo que foi apurado, foi cometido por um assassino de aluguel, contratado por grandes fazendeiros da região de Alagoa Grande, na Paraíba. Em 1995, o Ministério Público denunciou como mandantes quatro latifundiários, dos quais apenas um foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, sendo inocentado.

O caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2020, a Comissão emitiu relatório de mérito sobre o caso, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro pela violação do direito à vida, à integridade pessoal e à justiça.

Diante disso, foram feitas quatro recomendações ao Brasil, dentre as quais o fortalecimento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, de forma a prevenir atos de violência contra defensores e defensoras de direitos dos trabalhadores no Brasil, bem como o fortalecimento da capacidade investigativa para esse tipo de crime.

Independente do desfecho jurídico alcançado pelo caso, o fato é que a luta de Margarida é reconhecida até hoje, não só pela instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos em sua memória, mas também pela “Marcha das Margaridas”, uma manifestação que reúne milhares de mulheres camponesas de diversas regiões do país em Brasília e é considerada o maior movimento de mulheres trabalhadoras da América Latina.

A FINDECT ressalta que é fundamental refletir sobre o valor de cada pessoa e o respeito a sua dignidade. Seja no ambiente de trabalho, em casa, com os amigos ou em qualquer relação social, devemos ter consciência e atenção aos direitos humanos e à igualdade entre todos.

Quase 40 anos após assassinato, Margarida Alves continua símbolo de resistência, seguindo presente, em cada luta e em cada batalha pela defesa dos direitos humanos no Brasil.

Margarida Alves: Presente!

Fonte: Instituto Aurora