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Encontro do jurídico FINDECT acontece entre os dias 31 de março à 2 de abril

Publicado em 30/03/2017

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Diante dos ataques e ameaças que a categoria ecetista vêm sofrendo nos últimos dias, a mobilização é a forma de resistir e avançar. Para ampliar as conquistas, e orientar a categoria nas ações que serão tomadas na defesa dos direitos, o departamento jurídico da FINDECT irá reunir-se nos próximos dias.

O encontro, que acontece em São Paulo, vai envolver os advogados da Federação, e dos Sindicatos filiados (São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru, Tocantins e Maranhão). A pauta, extensa e com temas ligados às urgências e necessidades da categoria, vai tratar da suspensão das férias, ameaças de privatização e outros. Confira abaixo:

1 – Reestruturação – Dilação de Férias/ CDD CENTRALIZADOR/ DDA

2 – Postal Saúde – Proibição ao Rateio de Mensalidade

3- Terceirização e as possíveis consequências para os trabalhadores da ECT (aprovação do PL 4302/98)

4 – Licença Paternidade – extensão para 20 dias

5 – Reabilitação – Liminares a Empregados no “limbo” – responsabilidade da ECT/Previdência social

6 – Abono Pecuniário

7 – Acidentes de Trânsito

8 – PCCS –Execução e Distribuição de novas ações

9 – Ação de Periculosidade (AADC + Periculosidade) no TST: encaminhamentos junto a SDI-I

10 – Incorporação de Função, Aplicabilidade da súmula 372 do TST

11 – Desvio de Função, AAT AAG AADC

12 – Banco Postal Segurança – Manobras para implantação de segurança

13 – Vale ticket – Empregados que ingressaram na ECT até 1989

14 – Reforma Previdenciária

15 – Dispensa motivada sob a ótica atual da ECT: atuação da FINDECT e dos sindicatos filiados sobre o tema

16 – Dissídios Coletivos no TST, negociação coletiva.

17 – Inquéritos/ Procedimentos – Junto ao Ministério Público do Trabalho

18 – Procedimentos no Ministério do Trabalho.

As ações, que serão discutidas no encontro do jurídico, serão encaminhadas logo após o final do evento, e irão definir os próximos passos da luta ecetista. Continue acompanhando, a FINDECT irá publicar explicações e orientações para a categoria sobre os assuntos de grande importância para os Trabalhadores Ecetistas.

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