“Enrolações” Coletivas: FINDECT e ECT discutem cláusulas ‘Saúde do Trabalhador’

Dando continuidade ao processo de Negociação, a ECT decidiu por convocar novamente as Representações Trabalhistas para reuniões nesta quarta e quinta feira.

A temática desta mesa é “Saúde do  Trabalhador”. Como se já não fosse novidade para os Trabalhadores, a ECT ainda se mostra intransigente, as negociações não estão caminhando.

Acompanhe abaixo as reivindicações de nossa categoria para a cláusula “Saúde do Trabalhador”:

1. Erradicação de toda a situação que caracterize o comprometimento da dignidade dos trabalhadores.
2. Acessibilidade plena e sistemática aos dados disponíveis no Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da EBCT.
3. Redução dos percentuais de participação financeira dos(as) trabalhadores(as) no custeio dos planos de assistência médica hospitalar e saúde e odontológico.
4. Garantia de imediato retorno ao trabalho para trabalhadores que tiveram cessado o seu benefício, por terem sido considerados aptos para o trabalho pelos peritos do INSS.
5. O eventual encaminhamento de trabalhadores, após a alta de Reabilitação Profissional do INSS, para reinserção no trabalho, por meio da Lei de Cotas.
6. Garantia da EBCT respeitar as restrições médicas dos trabalhadores com agravos à saúde. O estabelecimento de prazo para a restrição médica somente será admissível se houverem sido implementadas medidas de mudança dos riscos do setor/processo de trabalho causadores do agravo.
7. Todas as CAT emitidas pela EBCT terão que ser online, ainda que tenham sido elaboradas por escrito, com envio de cópia para o sindicato.
8. Quando a EBCT protocolar um Requerimento de Contestação de Aplicação de Nexo Técnico Epidemiológico, do trabalhador, o sindicato e o próprio trabalhador serão notificados, para que apresentem, em 15 dias, contrarrazões em defesa da manutenção do NTEP, juntamente com a respectiva documentação probatória de suas alegações.
9. Transferência imediata dos trabalhadores vítimas de roubo (assalto), desde que solicitada pelo mesmo.
10. Compromisso de não demissão de trabalhadores doentes e reintegração imediata para trabalhadores para os quais ficar caracterizado ser portador de doença anterior à demissão.
11. Identificação dos riscos mais significativos em cada setor de trabalho e negociação de cronograma para a sua eliminação ou controle e pagamento de adicional de penosidade, insalubridade e periculosidade até que a situação de risco seja eliminada.
12. Orientação para incorporação nos exames periódicos de exames ou avaliações suplementares, caracterizadas como relevantes para a proteção da saúde dos trabalhadores.
13. Implantação de programa de investigação, vigilância e monitoramento de acidentes graves e fatais e das doenças mais frequentes, envolvendo os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, integrantes do RENAST/SUS.
14. Organização de programa de suporte psicossocial e de reabilitação para acidentados ou adoecidos gravemente pelo trabalho.
15. Organização de programa de suporte para as famílias de trabalhadores que morrerem ou se tornarem inválidos em decorrência de acidente de trabalho.
16. Implantação de um programa de acompanhamento do processo de reinserção no trabalho de trabalhadores reabilitados pelo INSS ou de trabalhadores alocados em função compatível, em ação tripartite, envolvendo empresa/sindicato/INSS.
17. Implantação de uma estratégia de gestão que neutralize a pressão e formas de constrangimento dos superiores hierárquicos em relação aos subordinados que retornam ao trabalho após afastamento em decorrência de agravo à saúde mental ou não relacionado ao trabalho.
18. Todas as medidas de promoção, proteção, prevenção e atenção à saúde dos trabalhadores deve compor um Protocolo em Defesa da Saúde e do Trabalho Digno, cuja implementação e monitoramento deverá envolver uma Mesa Permanente de Negociação, envolvendo a empresa, sindicato e órgãos públicos.
19. Tendo em vista a heterogeneidade do nosso país, deverão ser criadas uma Mesa Nacional Permanente de Negociação e Mesas Estaduais ou por base territorial, compostas por representantes da empresa, dos Sindicatos e dos órgãos públicos implicados com a segurança e saúde do trabalho (instâncias nacionais e estaduais de Saúde, MTE e INSS).
20. Criação de Comissão de Saúde e Trabalho (COMSAT) em cada local de trabalho constituída por trabalhadores eleitos que assumirão o processo de acompanhamento das medidas aqui negociadas.
21. Custeio pela empresa das despesas referentes às cirurgias que os trabalhadores forem submetidos nos casos de moléstias decorrentes do trabalho.
22. Implantação de Cartões Magnéticos para a utilização do plano de saúde e desnecessidade de emissão de guias médicas.
23. Garantia do recebimento dos adicionais para os casos de retorno ao trabalho após alta médica do INSS (todos os tipos de benefícios).