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A farsa do projeto de privatização dos Correios: Como quer o governo, o estudo encomendado indicou entrega total do setor postal

Publicado em 23/03/2021

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Num jogo de cartas marcadas, o consórcio contratado pelo governo para dizer o que ele quer sugeriu a venda total da empresa. Detalhe: ele é encabeçado pela Accenture, empresa de consultoria investigada por fraude milionário em contrato com os Correios, que ela recebeu mas não entregou, e que agora embolsou mais vários milhões de reais para supostamente estudar as possibilidades de privatização dos Correios!

Propor um modelo para a privatização dos Correios foi a tarefa dada ao Consórcio Postar, formado por consultoria Accenture, escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e o escritório Falcão Advogados. O Ministério da Economia, o Ministério das Comunicações, o BNDES e os Correios participaram da supervisão.

Algo escandaloso como colocar raposas para cuidar do galinheiro.
A proposição já é criminosa em si. Um governo responsável, preocupado com o melhor para o país e seu povo, sua economia e sua infraestrutura, sua integração e sua segurança interna proporia estudos para tornar a ECT mais forte.

Estudaria o que é melhor para sua população ter garantido o direito à comunicação postal. E o que é melhor para as empresas nacionais que vendem pela internet poderem concorrer com multinacionais poderosos como Amazon e Mercado Livre.

Mas o governo atual não quer apontar os prejuízos que o país e os seus cidadãos terão com a privatização. Por isso pagou uma fortuna para o consórcio de raposas “estudar” o que é melhor para agradar e encher os bolsos dos empresários e do mercado financeiro.

Talvez a principal mentira do “estudo”, que até parece piada, mas é trágico, é que colocam como principal meta do projeto de privatização “garantir a universalização” do atendimento postal.

O que vai ocorrer é justamente o contrário. A privatização vai destruir a universalização, pois o lucro vai mover as empresas privadas e afastá-las das inúmeras localidades não lucrativas. A única maneira de garantir isso é com o fortalecimento do Correio estatal.

Como entregar o que é essencial para o povo

No dia 17 de março, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), nome pomposo para os vendilhões da pátria e do patrimônio do povo, e BNDES, anunciaram a conclusão da primeira fase dos estudos para a entrega dos serviços postais no Brasil.

A conclusão deles é de que a privatização dos Correios deve ser completa. Nada de vender uma parte, tem que entregar tudo, exatamente como quer o governo e o mercado financeiro.

Chegaram a afirmar que se isso fosse feito, geraria perdas econômicas para a empresa. Traduzindo, o governo teria que bancar os locais deficitários para repassar lucros e dividendos aos acionistas.

Grau de entrega

Dividiram o estudo em três partes. No dia 17 de março, apresentaram a primeira, que trouxe um diagnóstico pessimista do setor e da ECT, com conclusões parciais e não verídicas sobre a situação da empresa, concluindo que ela tem poucas chances de sobrevivência – o primeiro artigo da série explora essa contradição, veja AQUI.

Essa parte do estudo também integra a definição do grau de privatização, assim apresentado:

Venda minoritária – Colocar ações na Bolsa de Valores e vender no máximo 49% delas, mantendo o controle gerencial na mão do acionista maior, que será o Estado. É o caso da Petrobras. Essa possibilidade foi descartada pelo consórcio, com o argumento batido de que o estado é mal gestor e dificultaria as transformações e os investimentos necessários.

Venda majoritária – Venda da maioria das ações de forma a passar o controle gerencial para a maioria privada dos acionistas.

Venda total – Vender 100% das ações, ou seja, toda a empresa para um comprador, proposta orientada pelo consórcio, claro, pois é o que o governo quer e está pagando para ouvir.

Agência regulatória e venda

Na fase dois, prevista para agosto, viria a definição do modelo de regulação do setor e avaliação financeira e do valor da empresa. Por último, que o governo quer até o final do ano porque 2022 é ano eleitoral, viriam as audiências públicas, a divulgação do edital e a venda em si.

A definição, na segunda fase, do modelo de regulação do setor, merece repúdio antecipado.

Essa regulação não funciona, porque acaba dominada pelas empresas do setor, que a usam para defender interesses próprios. Um exemplo obvio é a ANS, Agência Nacional de Saúde, que nada faz contra os abusos dos planos médicos, porque é controlada pelas operadoras desses planos.

Só funcionaria se fosse controlada pelos trabalhadores do setor, seus Sindicatos e representantes dos usuários. Mas os governos neoliberais não permitem isso.

Implementação dependerá do Congresso e da luta da categoria

O governo quer aprovar seu projeto de privatização até o final do ano. Para isso precisar aprovação do projeto de quebra do monopólio postal, com mudança da Constituição, para atropelar e impor o restante. Se o congresso aprovar isso, anula a si próprio, pois as decisões posteriores ficariam com o governo.

Por isso a luta tem que ser feita agora, pelos Sindicatos e pela categoria sobre o Congresso, para evitar a aprovação do PL que lá está, de quebra do monopólio.

Esse tema será abordado no próximo artigo.

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