FINDECT participa de Encontro de Anistiandos e Anistiados políticos com o governo
Publicado em 30/03/2023 11:18
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• O secretário de Anistia da FINDECT, Sebastião Brazil e Nailton Jerônimo do SINTECT-SP participaram do Encontro realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que marcou a retomada da discussão da anistia, parada por 6 anos pelos ex-governos extremistas de direita, inimigos dos trabalhadores e favoráveis à ditadura, à repressão e à tortura.
• Já nesta quinta-feira (30), véspera do aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964, a FINDECT participará da retomada das sessões públicas da Comissão de Anistia, com o julgamento de processos que ficaram pendentes ou tiveram seus pedidos negados durante a gestão de Damares Alves no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro.
O 1º Encontro com os representantes de Anistiandos e Anistiados Políticos, realizado em Brasília nos dias 28 e 29 de março, trouxe novamente à luz do dia a discussão sobre anistia política, justiça de transição, democracia e participação popular.
A reunião abordou desde a questão dos perseguidos e desaparecidos pela ditadura militar, até a situação dos trabalhadores de inúmeras estatais, demitidos injustamente e por motivos políticos, entre eles os Correios.
Neste encontro, familiares de vítimas, mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar participaram e tiveram oportunidade de relatar suas perdas e suas dores impostas pela repressão aos opositores do regime dos generais.
Os novos Conselheiros da Comissão de Anistia indicados pelo governo Lula, após a reestruturação do grupo e a retomada dos trabalhos, ouviram e responderam as demandas trazidas pelos familiares e trabalhadores de estatais.
O evento faz parte da Semana Nunca Mais, organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos para relembrar as atrocidades praticadas nos Anos de Chumbo e as necessárias reparações.
Sebastião Brazil avalia que a atitude do governo Lula, de retomar a comissão, as discussões e os julgamentos será essencial para corrigir as inúmeras injustiças e crimes cometidos.
“Só um governo de esquerda tomaria essa medida para combater os abusos de empresas e governos de direita, empresários e governantes a eles ligados, contra os trabalhadores”, concluiu Brazil.
Comissão de Anistia planeja revisar milhares de pedidos negados no governo Bolsonaro
Nesta quinta-feira (30), véspera do aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964, a FINDECT participará da retomada das sessões públicas da Comissão de Anistia, com o julgamento de processos que ficaram pendentes ou tiveram seus pedidos negados durante a gestão de Damares Alves no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro.
O secretário de Anistia, Sebastião Brazil, destaca que a comissão também iniciará seus trabalhos sob um novo regimento, que passa a prever a possibilidade de anistia para coletivos, além de aumentar as possibilidades de recursos.
A revisão dos requerimentos de anistia julgados durante o governo Bolsonaro pode chegar a 8.000 processos, que durante os últimos quatro anos tiveram 95% dos pedidos negados.
Aguardem novas informações sobre a retomada dos trabalhos e chamados para a abertura e o andamento de processos.