FINDECT notifica a direção da ECT sobre os resultados das assembleias e reapresenta proposta para o Plano de Saúde
Publicado em 08/08/2024 17:54
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A diretoria da FINDECT solicita a retomada urgente das negociações e propõe condições mais justas para o plano de saúde dos trabalhadores dos Correios
Após a aprovação da greve dos trabalhadores dos Correios no dia 7 de agosto, a FINDECT notificou a direção da empresa, comunicando os resultados e deliberações das assembleias realizadas e exigindo a imediata retomada das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A FINDECT reiterou a necessidade de um diálogo sério e efetivo, capaz de apresentar uma proposta concreta e satisfatória para a categoria.
Dentro desse contexto, a FINDECT reapresentou sua proposta para a Cláusula 60 do ACT, que trata do Plano de Saúde dos empregados da ECT. Esta é uma das principais demandas da categoria, especialmente após as alterações implementadas nos últimos anos que reduziram significativamente os benefícios e aumentaram os custos para os trabalhadores.
Reapresentação da proposta de plano de saúde
A proposta da FINDECT baseia-se na cláusula que vigorou na Sentença Normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o período de 2019/2020. Nesse modelo, o custeio do plano de saúde era dividido em 70% pela empresa e 30% pelos empregados. A federação defende o retorno a esse formato, buscando reverter as mudanças prejudiciais ocorridas desde então, como a exclusão de pais e mães como beneficiários em 2019 e a retirada dos aposentados(as) do plano de saúde.
Essas alterações resultaram na evasão de aproximadamente 205 mil vidas do plano, com uma média de 1.400 exclusões mensais. Atualmente, apenas 65 mil dos 87 mil empregados ativos permanecem como titulares, o que demonstra a dificuldade que muitos enfrentam para pagar as mensalidades e coparticipações, levando à desistência do benefício.
Com a liberação pela CGPAR 52, de 17 de abril de 2024, para que empresas estatais retomem o custeio anterior, e considerando os compromissos assumidos pela ECT em diversas instâncias, a FINDECT propõe o restabelecimento da Cláusula 60 com a mesma redação da Sentença Normativa de 2019/2020. Essa medida visa garantir uma redução justa nas contribuições dos empregados para o plano de saúde.
Detalhes da proposta
A proposta da FINDECT inclui as seguintes condições para a coparticipação no plano de saúde:
Coparticipação de 15% em procedimentos de consulta, exames, cirurgias sem internação e Internação Domiciliar (Home Care).
Isenção de coparticipação para tratamentos continuados, internação hospitalar (incluindo exames, taxas, diárias, honorários, materiais e medicamentos) e procedimentos de alta complexidade, como tratamentos oncológicos ambulatoriais (quimioterapia e radioterapia), diálise, hemodiálise em ambulatório, internação e Internação Domiciliar (Home Care).
Além disso, a proposta prevê uma tabela de cobrança mensal per capita, conforme a faixa remuneratória, com valores percentuais detalhados no ofício anexado.
A FINDECT também propõe a reintegração dos pais, mães e aposentados(as) que foram compulsoriamente excluídos do plano de saúde. Esses beneficiários poderão retornar ao plano com isenção de carência, caso optem por nova adesão.
A reapresentação dessa proposta pela FINDECT é essencial para a resolução do impasse que levou à greve e para assegurar um acordo justo que atenda às necessidades dos trabalhadores dos Correios.
A proposta completa da FINDECT está anexada para a consulta de todos os trabalhadores.
Comunicado Nº SGD 442-2024 – Comunicado sobre paralisação a partir do dia 07/08/2024