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FINDECT se reúne com Ministro do STF para discutir decisão sobre o Acordo Coletivo

Publicado em 05/12/2019

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O Objetivo das Federações e Associações foi argumentar com o Ministro sobre sua recente decisão de revogar parte do Acordo Coletivo da categoria, atendendo pedido da direção da empresa.

Representando a FINDECT, Elias Diviza participou da reunião com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, nessa quinta, 04/12, acompanhado do advogado da Federação Marcos Vinícius. Também participaram representantes da FENTECT, da ADCAP e da ANATECT. O encontro foi agendado pelo Senador Paulo Rocha e pelo Deputado Leonardo Monteiro, Coordenador da Frente parlamentar em defesa dos Correios.

Antes de tudo, foi lembrado que o Tribunal Superior do Trabalho (TST)  arbitrou e julgou o acordo após um processo de negociação marcado pela negação da direção da empresa em negociar e aceitar as decisões daquele Tribunal. E reafirmada a postura das organizações sindicais, de respeito aos ritos do processo, seriedade e responsabilidade negocial.

A liminar concedida pelo Ministro do STF mudou 3 cláusulas do Acordo, entre elas a forma de custeio do convênio médico, aumentando de 30% para 50% o compartilhamento das despesas médicas e excluindo o atendimento a pais e mães, inclusive os que estão internados ou em tratamento, além de mudar a vigência do ACT, que estava definida para 2 anos.

O companheiro Diviza afirmou que nos 30 minutos de conversa o Ministro Toffoli mostrou interesse e expressou até preocupação com os dados e dificuldades relatados pelos representantes dos trabalhadores.

Afirmou também que ele e os demais sindicalistas enalteceram a intermediação do TST nesse caso, principalmente pela postura negativa da ECT, lembrando que ela financiava 96% do Plano de Saúde, o que mudou nos dois últimos dissídios para cobrança de mensalidade e aumento da participação do trabalhador no rateio dos custos de exames e consultas.

Que, portanto, pedir agora ainda mais contribuição do trabalhador é um exagero que a categoria não tem como arcar, e que suspender o atendimento de pais e mães doentes e em tratamento é uma crueldade que pode custar a vida de muitos.

Ainda segundo o companheiro Diviza, o Ministro ouviu com atenção e indagou os advogados se os fatos relatados constavam dos recursos, o que foi confirmado. Expressou ainda o compromisso de verificar mais cuidadosamente a questão.

A FINDECT espera que prevaleça o senso de justiça na avaliação do pleno do STF sobre o pedido da ECT, ainda sem data para ocorrer, de forma a não deixar prosperar as iniciativas da direção da ECT e do governo que ela representa, todas no sentido de cortar direitos dos trabalhadores e da população, sucatear o patrimônio público e entregá-lo à iniciativa privada.

Em defesa dos Correios públicos, 100% estatal e de qualidade!

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