FINDECT se reúne com MPT e debate PLR

 Após longa negociação, a ECT, desconsiderando a Lei 10101/2000, decidiu efetuar o pagamento da PLR 2012 com cláusulas totalmente prejudiciais aos trabalhadores. Neste contexto a PGT-Procuradoria Geral do Trabalho, após devidamente incitada pela FINDECT, requisitou junto ao MPT-Ministério Público do Trabalho providências ante a este ato infrator e ilícito dos Diretores da ECT. Visto que, a diretoria da ECT ao decidir pagar a PLR sem qualquer acordo e com critérios criados exclusivamente por ela, assumiu o risco da perpetração do ato ilícito.

Neste contexto, o MPT instaurou Inquérito Civil, para apuração dos fatos, bem como captação de provas e indícios, os quais darão suporte a responsabilização dos eventuais infratores.

Na última quinta-feira, 26 de setembro de 2013, o MPT realizou audiência para tentativa de conciliação e para obter esclarecimentos sobre o ocorrido. Onde compareceram apenas representantes da FINDECT e da ECT. Salientando que são os únicos que se manifestaram em relação à instauração do referido IC – Inquérito Civil. A Fentect, devidamente notificada, não se manifestou no prazo concedido, bem como não compareceu nesta audiência.

O referido procedimento tem o condão, não só de responsabilizar aqueles que descumpriram a lei, mas também de corrigir distorções nos pagamentos daqueles funcionários que tiveram a sua cota parte da lucratividade da Empresa reduzida ou zerada.

 Para os companheiros que não se recordam dos acontecidos, a PLR foi levada para mediação no MPT após a Empresa mostrar intransigência na inclusão do GCR e da parcela estratégica. Mesmo com o posicionamento do MPT, para que a ECT efetuasse o pagamento da PLR 2012 nos mesmos critérios da PLR 2011, os Correios pagaram a PLR 2012 da forma como quiseram, afrontando as posições ministeriais e deixando um clima de insatisfação dos trabalhadores frente à atitude dos dirigentes da Empresa, desrespeitando todo o processo negocial com a referida prática antissindical.

Após captação dos fatos a Exma. Procuradora Paula de Ávila e Silva Porto Nunes encerrou os trabalhos designando uma nova audiência para o dia 11 de novembro de 2013, na tentativa ainda de solucionar os problemas dos trabalhadores prejudicados, sem afetar a PLR do próximo ano.  A FINDECT prometeu aos trabalhadores que não iria aceitar de boca calada a decisão da Empresa e eis aqui a prova de continuaremos lutando pelo que é JUSTO para toda a categoria.