Na luta contra a privatização, FINDECT traz ex-presidentes dos Correios para o debate

Com o PL 591 já aprovado na Câmara, em tramitação no Senado e com o governo soltando dinheiro e pressionando pela aprovação, a FINDECT e os Sindicatos filiados atuam fortemente para mobilizar a categoria, pressionar os senadores e envolver a opinião pública. Trazer os ex-presidentes dos Correios que são contra o PL para o debate fortalece todas essas iniciativas.

O primeiro ex-presidente a discutir com os trabalhadores e se colocar contra o PL 591 foi Guilherme Campos. Ele respondeu perguntas feitas pelos dirigentes Marcos Sant’aguida, Presidente do SINTECT/RJ, Elias Diviza, Presidente do SINTECT/SP, José Gandara, Presidente do SINTECTEB/BU e da FINDECT, e Douglas Melo, Diretor de Comunicação do SINTECT-SP e da FINDECT, em live realizada no dia 4 de novembro.

Veja a live na íntegra:

Claro que Campos não é nenhum santo. Ele atacou direitos e levou a categoria a muitas lutas em seu mandato de 2016 a 2018. Mas hoje ele está no campo dos que se opõem ao PL 591 e à privatização dos Correios que esse PL bolsonarista encaminha.

Além disso, Campos é do PSD, um partido determinante hoje na aprovação ou rejeição de qualquer projeto ou política governamental pelo número de parlamentares que tem na Câmara e no Senado.

Campos, que já foi deputado, tem peso no seu partido e entre seus eleitores, o que o torna uma voz importante contra o PL privatista do governo Bolsonaro.

A FINDECT teve a coragem e a ousadia de trazê-lo para o debate no campo dos trabalhadores, assim como fará com outros ex-presidentes da ECT que também levantem suas vozes ao lado da categoria ecetista e aceitem discutir o tema.

O momento exige criatividade e combatividade, não discursos e práticas antigas e batidas, que só servem para dividir e isolar os trabalhadores e não levam a nada, ou a derrotas. É preciso sair da infantilidade política e tirar o cabestro partidário e buscar votos dos Senadores para garantir o emprego da categoria, direitos e dos Correios estatal.

Nesse sentido, a live promoveu uma discussão valiosa para combater a destruição dos Correios públicos e defender seu futuro, sua importância para o Brasil e para os programas sociais essenciais por ele operados.

O PL é inconstitucional e um tiro no escuro, afirmou Guilherme Campos

A partir de perguntas e comentários dos dirigentes sindicais, Campos apresentou seu pensamento, centrado na inconstitucionalidade do PL 591 e na ausência de definições para questões chaves no texto, como a universalização do atendimento, a regulamentação para as empresas privadas e o pagamento das dívidas da empresa com os trabalhadores.

FINDECT: O PL 591 é inconstitucional?

Campos – Ao meu ver sim, é inconstitucional pois através de um PL, um Projeto de Lei, um assunto, o monopólio dos Correios, que só poderia ser tratado por uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional. O próprio Procurador Geral da república Augusto Aras manifestou isso, colocou no papel essa analise, que deixa o projeto muito frágil, uma vez que já está sendo questionado no STF e tudo aquilo que advir se for aprovado pode ser considerado inconstitucional.

FINDECT: A ECT tem uma dívida enorme com os trabalhadores, do Postalis e de processos trabalhistas. Se o Correio for vendido, quem assume essa dívida? Os trabalhadores vão tomar calote?

Campos – É uma preocupação. O projeto é muito aberto. Um verdadeiro cheque em branco na mão do governo. Não tem nenhum compromisso firmado no papel do que tem ou não de fazer, tá tudo no ar. A questão da relação com os funcionários dos Correios, em nenhum momento está colocado que se houver privatização, quem vier a comprar os Correios vá assumir o passivo trabalhista. Do jeito que está, esse passivo vai ficar com o governo. E ai basta ver o que o foi aprovado nessa madrugada. Teve votação dos precatórios, que são a dívida que o governo tem com a sociedade, pessoas e empresas. O congresso autorizou um adiamento unilateral desse pagamento. Esse passivo trabalhista dos Correios vai para o governo e vai virar precatório, e ai “um dia vai ser pago”, sabe-se lá quando.

FINDECT: Quais são os principais pontos a serem colocados pelos trabalhadores na pauta de discussão com os senadores na luta pela rejeição do PL 591?

Campos – 1. A inconstitucionalidade: o PL 591 tratando de monopólio, um ponto que só pode ser tratado por uma PEC.

2. O cheque em branco passado para o executivo, para o governo, com a falta de clareza no projeto de como seriam as ações futuras.

3. O passivo trabalhista: do jeito que está, quem comprasse os Correios não levaria o passivo trabalhista, que fica com a união, com o governo. Do jeito que é hoje, os Correios pagam seus trabalhadores. Pelo projeto, quem paga é o governo, ou seja, o povo brasileiro, favorecendo o comprador. E paga um dia, sabe-se lá quando, porque do jeito que estão indo as coisas, de PEC em PEC, os precatórios vão ser pagos um dia.

4. A universalização. o projeto também não define que haverá manutenção da universalização.

5. Quem vai regular o mercado postal? Por que, pelo projeto, só os Correios seriam fiscalizados pela agência que seria constituída?

Os dirigentes da FINDECT ponderam todas as respostas e defenderam a manutenção dos Correios Estatal, que garanta o serviço postal universalizado a toda população e dos direitos dos trabalhadores.

Tuitaço contra a privatização!

No próximo dia 08/11, a FINDECT se une a uma grande mobilização virtual contra a Privatização dos Correios, vamos a partir das 16h subir a #NaoaVendadosCorreios.

A categoria precisa participar ativamente dessa mobilização, tendo vista que no dia 09/11, estaremos em Brasília para a realização de um grande ato em defesa dos Correios no dia da votação do PL 591 na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.

CORREIOS, O QUE É ESSENCIAL PARA O POVO NÃO SE VENDE!