Informativo da Secretaria de Assuntos Parlamentares da FINDECT sobre o PL 7488/17 – Quebra do Monopólio Postal

A secretaria de Assuntos Parlamentares da FINDECT informa que o deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) foi designado relator do PL 7488/17, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que trata da quebra do monopólio postal. A proposta tramita atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Com a designação, abre-se o prazo de emendas ao projeto na CCTCI por 5 sessões plenárias.

Destaca-se que o relator já manifestou sua posição contrária ao PL 7488/17 e ao PL 591/21, do Poder Executivo, que dispõe sobre o marco legal do setor postal.

A FINDECT segue seu trabalho incessante através de sua assessoria parlamentar em busca de diálogo junto aos Parlamentares pela manutenção e defesa dos Correios públicos e estatais e trazendo todas as informações sobre a tramitação dos projetos que tentam destruir a maior empresa brasileira.