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INFORME UNIFICADO DAS FEDERAÇÕES

Publicado em 21/11/2019

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FEDERAÇÕES TRABALHAM EM CONJUNTO E PREPARAM RECURSO CONTRA DECISÃO LIMINAR DO STF QUE SUSPENDE PARTE DO ACT 2019/21

A Campanha Salarial unificada foi fundamental para unir os trabalhadores e travarmos uma grande batalha em defesa de todas as conquistas da categoria.

O governo federal e a direção da ECT demonstraram desde o início das negociações pouco interesse em dialogar e negociar com os trabalhadores, e a luta unificada foi crucial para mantermos nossas conquistas.

Com uma clara demonstração de insatisfação devido ao julgamento no TST em 02/10/2019, que decidiu pela manutenção das cláusulas do acordo coletivo e ainda pendente de recurso, a ECT propôs ação no STF com o objetivo de suspender a decisão do TST.

Sob forte pressão do governo, o STF, através do Ministro Dias Toffoli, concedeu no último dia 19/11/2019, liminar para a ECT e determinou a suspensão dos efeitos da decisão do TST especificamente em relação às cláusulas nºs 28, § 1º; 28, § 3º, II; 28, § 7º e 79.

A decisão foi mais uma prova de que o país vive num regime de insegurança jurídica, e se faz necessário restabelecer a estabilidade e confiança no judiciário brasileiro.

As federações informam que os advogados da FINDECT, FENTECT e também da ADCAP estarão trabalhando em conjunto para elaborar uma peça única, e no prazo de 5 dias protocolar um recurso ao STF, a fim de garantir os direitos da categoria e o cumprimento da decisão proferida em julgamento no TST do dissídio coletivo de greve.

Os trabalhadores e trabalhadoras devem permanecer mobilizados em defesa e cumprimento de todos os direitos e conquistas da categoria.

Acompanhe os sites dos sindicatos e federações e nos próximos dias os Departamentos Jurídicos divulgarão maiores informações sobre a situação.

Informe Unificado 004
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