Negociações Coletivas: FINDECT discute cláusula do Estudante, Aposentado e Casa Própria

No dia 12/08/2014 foi realizada mais uma reunião da Campanha Salarial 2014/2015, e o foco da discussão foram as Cláusulas Sociais, entrando em debate temas como Diversidade Humana, Anistia, Mulher Ecetista, Programa Casa Própria, Aposentados e Garantias do Empregado Estudante.

Sobre Diversidade Humana, a FINDECT ressaltou a importância do estudo que a ECT se comprometeu na reunião do dia 07/08/2014 em estar realizando no que diz respeito aos percentuais de reserva de vagas em bolsa de estudos para negros e indígenas, a FINDECT cobrou um prazo limite para que esse estudo seja realizado, com 6 meses para término dos estudos. Foi acertado que essa discussão continuará nas mesas temáticas.

Quanto à Anistia, os representantes da empresa disseram que foi negado o pedido da FINDECT para o aumento do número de participantes no Grupo de Trabalho, e mais uma vez os representantes dos trabalhadores mencionaram a grande importância da participação de técnicos nas mesas sobre esse tema, pois isso geraria uma maior qualidade nos debates específicos de cada Lei, trazendo maiores benefícios aos trabalhadores. Ainda sobre Anistia, a FINDECT pediu o reenquadramento dos empregados anistiados pela Lei 8.878/94, e ainda questionou sobre como funcionaria o esquema de reenquadramento. A ECT se comprometeu em fazer o levantamento dos dados e que estará informando a FINDECT posteriormente quanto à questão.

O próximo ponto debatido foi a transferência de empregadas gestantes, onde foi mantido o texto da cláusula no trecho “não podendo haver recusa por parte da chefia do órgão de destino”, e a FINDECT ainda solicitou que o parágrafo fosse reformulado, sendo frisado que “nenhum gestor se recuse a liberar ou receber a empregada”, e a comissão dos Correios se comprometeu a estudar a proposta.

O próximo tema discutido foi o Programa Casa Própria e Cooperativismo/Educação Financeira, onde a FINDECT fará a análise do tema para depois colocar sua posição à empresa.

Quanto aos Aposentados, A FINDECT pediu a inclusão dos itens da Cláusula 63 de nossa Pauta de Reivindicações, onde consta a manutenção da assistência médica para os dependentes/cônjuges após o falecimento do aposentado e também a redução do compartilhamento de 3 para 2 vezes, uma vez que no entendimento da FINDECT, essa inclusão é justificada pela cláusula proposta pela própria ECT que fala sobre a “Valorização como forma de reconhecimento à contribuição dos aposentados”, e apesar disso, a empresa falou sobre o “alto impacto econômico” que seria gerado, mas disse também que estará avaliando a proposta da FINDECT.

Sobre as Garantias do Empregado Estudante, foi proposto pela FINDECT um ajuste na redação da cláusula, com base no Estatuto do Estudante, ficando acertado o estudo por parte da ECT  desta proposta.

Ao final da Reunião, foi acordado que devido a participação da FINDECT na audiência no TST sobre a PLR dia 14 de agosto, a reunião que aconteceria no mesmo dia foi cancelada, havendo a necessidade de um reajuste no calendário de negociação, onde os temas que seriam tratados no dia 14 foram transferidos para o dia 21 de agosto.

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