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Negociações Coletivas: ECT propõe retirada de Direitos históricos dos Ecetistas

Publicado em 24/08/2016

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Foi iniciada a segunda semana de negociações, no dia 23/08, em Brasilia. Representando a FINDECT, e os Sindicatos filiados, os Companheiros Luis Alberto Bataiola, Ronaldo Martins e Telma Milhomen levaram ao debate às propostas retiradas no V Congresso da FINDECT.

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Na reunião, seguindo o calendário pré-estabelecido, foram tratadas as cláusulas referentes às Disposições Gerais. A apresentação das propostas da Empresa para o ACT 2016/2017 ficou claro que objetivo da Empresa é retirar ou reduzir direitos. Uma das propostas foi o fim da comissão paritária, criada para analisar acidentes de trânsito, cláusula 76, parágrafo 2 do ACT, obrigando os motoristas a pagar as multas recebidas por estacionar em local proibido, para poder efetuar entregas, além de outros.

Banco de horas

Não satisfeita, a Empresa ainda tentou empurrar goela abaixo dos Trabalhadores o banco de horas. Propostas que foram rejeitadas enfaticamente pelas representações dos trabalhadores. A FINDECT entende a proposta de criação de Banco de Horas como uma ataque aos Trabalhadores, uma vez que diante da falta de efetivo, aumento do trabalho, as horas extras são uma forma de os Ecetistas compensarem os baixos salários. O Banco de horas não funcionaria, pois, as dobras são frequentes em todas as regiões do país.

Licença Paternidade:

A representação dos Trabalhadores cobrou, mais uma vez, a inclusão de cláusula garantindo a prorrogação da licença paternidade para 15 dias, conforme garante a lei 13.257/2016. Segundo afirmam os Representantes da ECT, os Correios não são participantes das chamadas “Empresas Cidadãs”, por isso não são obrigados a garantir a prorrogação. A FINDECT entende e defende que a Empresa pode aderir ao programa e garantir o direito aos ecetistas. A discussão será retomada em próxima reunião.

Questões das Mulheres:

Durante as discussões sobre as propostas para as cláusulas referentes aos direitos das Mulheres, a FINDECT cobrou a inclusão da pauta tirada durante o Encontro de Mulheres FINDECT. Questões como o fim da burocracia para o Auxilio Creche/Babá, e atualização do valor com análise de mercado, pois, o reembolso é considerado defasado para as Ecetistas. Além disso, a inclusão de cláusula garantindo à Trabalhadora Ecetista o direito de, ao completar 15 anos exercendo função na rua, possa ser transferida para interno sem perdas salariais.

“Foi encaminhado o retorno da mesa a temática das mulheres, Reivindicada pela FINDECT, por entender que houve avanço durante as reunião que aconteceram no passado” afirma Telma Milhomen, Diretora da Pasta das Mulheres.

Os ataques continuam:

No dia 24 /08, dando continuidade às negociações, foi o momento de discutir as cláusulas relativas às Relações Sindicais. A Empresa mais uma vez tentou retirar direitos, principalmente os garantidos na Cláusula 20, que trata da liberação de dirigentes sindicais. Foi proposta a redução para apenas 2 dirigentes, dos Sindicatos e das Federações, liberados com ônus para Empresa. Em uma clara tentativa de prejudicar a liberdade de ação, a autonomia e a independência, das representações sindicais.

A FINDECT, Sindicatos filiados e outras representações dos Trabalhadores repudiaram e pediram a exclusão da proposta da Empresa para o ACT 2016/2017. A categoria não aceita qualquer ataque aos seus direitos e benefícios. O movimento sindical tem história de lutas e conquistas, é a instancia onde os Trabalhadores debatem, questionam e exigem seus direitos em igualdade com à direção da Empresa. Se mexerem em nossos direitos, vai haver luta!!!

Confira as atas das reuniões:

23 de agosto – 4ª Reunião de Negociações

24 de agosto – 5ª Reunião de Negociações

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