PDC que protege saúde dos Trabalhadores avança no congresso

Projeto da deputada Erika Kokay (PT) busca sustar efeitos da resolução 23 da CGPAR, que piora regras para  planos de saúde nas estatais. FINDECT apoia e participa de ações para aprovação do PDC956/2018.

Foi aprovado no último dia 7 de novembro, o parecer do relator, deputado Ronaldo Nogueira (PTB), ao PDC 956/2018. O projeto de decreto suspende os efeitos da resolução 23 da CGPAR, que altera a forma de custeio dos planos de saúde de estatais.

A resolução 23 da CGPAR é um conjunto de regras do governo que determinam o custeio dos planos de saúde das empresas públicas federais. Ela foi aprovada no ano passado, e traz inúmeros prejuízos aos Trabalhadores em serviços públicos federais. Um exemplo de como a resolução pode afetar os Ecetistas, ela define que 50% do custeio do plano deve ser dos Trabalhadores, e também prevê possibilidade de retirar do ACT qualquer informação sobre assistência médica, além do fim dos Pais e mães no plano de saúde (apenas filhos e cônjuges)

De acordo com a autora, a resolução está provocando “angústia de milhões de pessoas” devido ao principal objetivo da resolução 23, que é favorecer o mercado de planos de saúde privados e diminuir o custo de participação das empresas estatais para facilitar a privatização dos planos oferecidos aos funcionários. A deputada acredita que a resolução da CGPAR é “arbitrária, inconstitucional, ilegal e abusiva”.

A FINDECT faz coro e tem reunido esforços para a aprovação do PDC956/18. Em junho deste ano, participou como organizadora de seminário nacional para tratar dos efeitos da resolução da CGPAR. Também participaram outras entidades de categorias que vêm sendo afetadas pela resolução.

Depois da CTASP, o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), segue para nova votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e em seguida para o Plenário da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o PDC será submetido ao Senado Federal. Em caso de nova aprovação, o projeto suspenderá os efeitos da resolução que tenta acabar com os programas de saúde dos trabalhadores.