Projeto de lei busca fortalecer Correios nas contratações públicas
Publicado em 07/08/2023 17:28
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Projeto de lei em análise no Senado visa a preferência dos Correios nas contratações de serviços postais com órgãos federais.
A Comissão do Senado discutirá o PL 2721/23 que estabelece preferência legal para contratação direta dos serviços postais não exclusivos pelos órgãos públicos, visando fortalecer a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A FINDECT traz detalhes sobre a iniciativa.
A Findect traz informações relevantes sobre o Projeto de Lei (PL) 2721/23, que será discutido em reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O projeto propõe estabelecer preferência legal para a contratação direta dos serviços postais não exclusivos por parte dos órgãos públicos federais da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Federal em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A CCJ agendou a discussão do PL para a próxima quarta-feira, 9 de agosto, às 10h. A relatoria da matéria está a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra, representante da UNIÃO/TO.
O parecer da relatora destaca a ausência de obrigatoriedade atualmente para os órgãos e entidades da administração federal de contratar os serviços dos Correios. Embora haja a possibilidade de contratação da ECT sem licitação, cada entidade pública pode decidir por si mesma se opta ou não por essa modalidade de contratação. O PL em análise busca alterar essa realidade, estabelecendo a preferência pela ECT, desde que haja compatibilidade de preços com o mercado. Além disso, o projeto prevê que caberá ao Poder Executivo criar uma norma específica para regulamentar a matéria, definindo as regras e condições para a prestação dos serviços postais.
Em uma entrevista recente ao Tele Síntese, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, ressaltou a relevância da aprovação do PL 2721/23. Ele destacou que o projeto realça o papel da empresa pública como um ator importante e benéfico para a administração pública. A aprovação do projeto poderá impulsionar o crescimento das receitas da empresa, contribuindo para seu desenvolvimento e fortalecimento.
Caso o projeto seja aprovado pela CCJ, seguirá para análise no Plenário do Senado. A discussão em torno dessa iniciativa tem ressaltado a importância estratégica dos serviços postais prestados pelos Correios e seu papel no contexto do serviço público federal.