PLS 555/2015: Projeto coloca em risco a situação das Estatais brasileiras
Publicado em 16/02/2016 13:22
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O PLS 555/2015 será votado na tarde desta terça-feira, 16 de fevereiro, às 17 horas. A decisão, que será tomada no Senado, terá grande impacto negativo aos Trabalhadores e Trabalhadoras Ecetistas, a Empresa e à população. Um grande ato, organizado pelas centrais sindicais (CTB, CUT, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central) e federações busca impedir que o projeto seja aprovado.
O que é o PLS 555/2015?
R: É um projeto de Lei que está tramitando no Senado, de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que pretende transformar as Empresas Estatais brasileiras em Sociedades Anônimas (S.A.). Entre outras sugestões, propõe que o Conselho de Administração deve ser composto de, no mínimo, 20% de membros independentes, ou seja, pelo menos 1/5 dos conselheiros serão representantes da iniciativa privada.
O PLS redefine a função social das estatais, cerceando a atuação das empresas estatais, como instrumentos de política pública e de papel estratégico no desenvolvimento do país. Em resumo, essas medidas ampliam o espaço de representantes da iniciativa privada no controle das estatais, enfraquecendo o seu controle social e desvalorizando seus trabalhadores de carreira.
O que mais preocupa, enquanto trabalhadores dos Correios, é que essa iniciativa aponta claramente para o objetivo de privatização de nossa Empresa, além de outras estatais – Caixa, BNDES, Banco do Brasil e Petrobrás.
No caso dos Correios, a sua situação financeira e a queda na qualidade dos serviços prestados, com uma consequente perda de credibilidade junto à sociedade, é ainda mais grave. Esse momento de fragilidade facilita o discurso dos que querem privatizá-la.
Consciente dessa situação, a FINDECT e os sindicatos filiados estão atuando, em conjunto com as Centrais Sindicais, para evitar que essa proposta seja aprovada.