Postalis aprova Plano de Contribuição Definida (CD) sem negociação com as Representações dos trabalhadores dos Correios e aposentados

A FINDECT vem a público denunciar a aprovação, em 25 de setembro de 2024, do Plano de Contribuição Definida (CD) pelo Conselho Deliberativo do Postalis, uma medida que afeta diretamente os trabalhadores dos Correios, aposentados e pensionistas. A aprovação ocorreu sem qualquer negociação ou consulta com os principais interessados, e contou com o apoio dos conselheiros indicados pela direção dos Correios — Hudson Alves da Silva (presidente do Conselho), Vinicius Moreno (vice-presidente do Conselho) e Ângelo Saraiva Donga. A decisão causou ainda mais indignação e surpresa, quando a conselheira eleita pelos próprios participantes, Amanda Gomes Corcino, diretora da FENTECT, também votou a favor desse Plano.

O que significa o Plano de Contribuição Definida (CD)?

O Plano CD altera completamente a lógica de aposentadoria dos participantes do Postalis. Diferentemente do Plano de Benefício Definido (PBD), em que o valor da aposentadoria é calculado com base no salário e no tempo de contribuição, o novo modelo define os benefícios a partir do saldo acumulado pelo trabalhador e pela rentabilidade dos investimentos realizados pelo Postalis ao longo dos anos.

Na prática, isso significa que os participantes assumem todo o risco. Se os investimentos tiverem bom desempenho no Plano CD, os benefícios podem ser razoáveis. No entanto, em cenários de crises econômicas ou más decisões de investimento, os aposentados poderão enfrentar uma drástica redução em seus rendimentos, levando a uma aposentadoria incerta e sem garantias. Além disso, os Correios não serão mais responsáveis por cobrir eventuais déficits, como ocorria anteriormente no PBD, jogando toda a responsabilidade nas costas dos trabalhadores.

Ausência de diálogo e postura antidemocrática

A aprovação desse novo plano foi feita sem qualquer diálogo com os sindicatos ou representantes dos trabalhadores. Em diversas ocasiões, a FINDECT solicitou a formação de um grupo de trabalho para discutir o impacto desse plano, mas esses pedidos foram sistematicamente ignorados pela direção dos Correios e pela Diretoria do Postalis.

A falta de transparência e a exclusão dos trabalhadores das discussões reafirmam a postura autoritária que vem sendo adotada pela atual gestão da empresa, liderada por Fabiano Silva. A diretoria dos Correios, além de não negociar qualquer ajuste no Plano CD, ainda não resolve questões importantes como a dívida da RTSA (Reserva Técnica do Serviço Anterior), as ações judiciais existentes e a responsabilidade pelos prejuízos bilionários causados pelas gestões anteriores do Postalis, especialmente envolvendo o banco BNY Mellon.

O voto favorável de Amanda Gomes Corcino foi um duro golpe para os trabalhadores que confiaram em sua representação no Conselho Deliberativo. Eleita pelos participantes justamente para defender os interesses da categoria, Amanda, ao se alinhar aos conselheiros indicados pelos Correios, demonstrou um distanciamento completo das demandas e preocupações dos trabalhadores.

Impactos diretos do Plano de Contribuição Definida

O novo Plano CD oferece três opções de recebimento de benefícios, todas baseadas no saldo acumulado pelo trabalhador e na rentabilidade dos investimentos:

1. Percentual do saldo acumulado: O participante escolhe um percentual mensal de até 2% do saldo total para receber como benefício.

2. Prazo certo: O saldo é convertido em uma renda mensal paga por um período de 5 a 30 anos, conforme a escolha do participante.

3. Prazo indeterminado: O benefício é recalculado anualmente com base no saldo remanescente e na expectativa de vida do participante.

Em qualquer dessas opções, o benefício cessa assim que o saldo acumulado se esgota, o que representa um grande risco para os trabalhadores que, ao longo dos anos, podem ficar desamparados. Além disso, o plano permite aos aposentados e pensionistas um saque inicial de até 10% do saldo acumulado no momento da migração e, aos ativos quando de suas aposentadorias e desligamento dos Correios, o que pode ser tentador em curto prazo, mas compromete ainda mais o valor do benefício a longo prazo.

E os que não migrarem para o Plano CD?

Para aqueles que optarem por permanecer no Plano de Benefício Definido (PBD), a situação também não é das mais favoráveis. O PBD continuará sujeito às contribuições extraordinárias, atualmente fixadas em 23,21%, e manterá as severas limitações impostas, como a redução de 75% no valor do 13º salário e cortes em pensões e no pecúlio.

O que vem a seguir?

Embora o Plano CD tenha sido aprovado pelo Conselho Deliberativo do Postalis, sua implementação ainda depende de aprovações adicionais por parte da diretoria dos Correios, do Conselho de Administração da empresa, do Ministério das Comunicações, da SEST e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A FINDECT já se mobiliza para tentar reverter essa decisão, e buscará audiências com o Ministério das Comunicações e outros órgãos competentes para questionar a legalidade e a moralidade dessa decisão. A entidade seguirá firme na defesa dos direitos dos trabalhadores e aposentados dos Correios, não permitindo que esse ataque aos seus direitos passe sem resistência. Não aceitaremos que seja passada uma borracha no triste passado do Postalis, como se os fatos que causaram o rombo no PBD não existissem e a conta descontada a vista na reserva matemática dos trabalhadores e, ainda forçando-os a migrar para o tal Plano CD.

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, a FINDECT está à disposição dos trabalhadores e aposentados para orientar e auxiliar nos próximos passos dessa batalha.