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Luta contra a reforma da Previdência terá atos no dia 13 de agosto

Publicado em 09/08/2019

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A Diretoria da FINDECT e dos Sindicatos filiados ressaltam a importância de toda a categoria participar da mobilização em defesa do direito dos trabalhadores a aposentadoria, contra essa reforma devastadora e excludente, que atende aos interesses do governo e das empresas!

No dia 13 de agosto será realizado um grande ato nacional em Brasília, convocado pelas Centrais Sindicais e movimentos populares e estudantis contra a reforma da Previdência!

No mesmo dia haverá também mobilização nos municípios em defesa da educação pública e contra a destruição da aposentadoria, convocada pela CNTE com apoio de entidades sindicais e movimentos sociais!

Em São Paulo o ato unificado ocorre às 16h00, no MASP! Todos lá! A aposentadoria e o futuro do trabalhador precisa ser defendido agora!

No Rio de Janeiro o ato será na Candelária, a partir das 17h – E tem também panfletagem nos campi da UFF e Barcas (das 11 às 13h), ato nas Barcas (14h).

Em São Luiz do Maranhão o ato é as 15h na Praça Deodoro.

Em Palmas, no Tocantins, o ato é às 17h no Pq. dos Povos Indígenas

Governo quer novo trator no senado!

A aprovação do texto da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara Federal, no dia 06 de agosto, foi implacável. Foram 370 a favor e 124 contrário, com uma abstenção. O governo agiu para que isso ocorresse, abrindo o cofre com emendas e cargos para conseguir unir sua base de apoio e partidos do centro à direita. Só em julho foram empenhados R$ 3 bilhões para “ajudar” os deputados em suas bases. Com isso os opositores da reforma falaram aos ventos e as emendas que apresentaram foram derrotadas por goleada em um único dia.

A Oposição usou a tática de apresentar destaques para tentar reduzir as maldades da reforma da Previdência contra os trabalhadores. Mas não conseguiu discutir profundamente os textos.

Pressão total…

A batalha da Previdência se dará agora para o Senado, onde também haverá dois turnos. A expectativa do governo e do “mercado” é que o texto passe sem dificuldades. Avaliam que a pressão sobre os senadores está baixa e que as emendas e cargos concedidos pelo governo federal acalmaram os ânimos ao ponto de garantir votação tranqüila e deixar a oposição falando sozinha.

O governo precisa do voto de ao menos 49 dos 81 senadores. O preço do apoio é alto, mas o trator passado na Câmara será pago para fazer o mesmo serviço no Senado. Se houver modificação no texto, ele volta para os deputados apreciarem. Por isso os Senadores vinham se articulando para voltar com a capitalização e com a inserção de estados e municípios através de dispositivos externos ao texto da reforma, como uma PEC paralela.

Veja os destaques e como foi a votação:

Com os destaques, a oposição tentou suprimir da proposta a contribuição previdenciária mínima, pensão por morte inferior a 1 salário mínimo, renda familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial do PIS/Pasep, regra de transição com pedágio de 100%, pedágio de 100% da regra de transição, regra de transição para atividades com exposição a agentes nocivos e regras de cálculo dos benefícios previdenciários.

– destaque do PT, rejeitado por 364 votos a 130, permitia contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado fosse sobre valor inferior ao salário mínimo;

– destaque do PCdoB, rejeitado por 339 votos a 153, pretendia excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;

– destaque do PT, rejeitado por 346 votos a 146, queria excluir da PEC regra que restringe o recebimento do BPC a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo;

– destaque do Psol, rejeitado por 345 votos a 139, queria manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC prevê o direito somente para os trabalhadores de baixa renda, definidos como quem recebe até R$ 1.364,43 ao mês;

– destaque do PDT, rejeitado por 352 votos a 136, que pretendia excluir a exigência do “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para atingir o requisito de 30 anos de recolhimento para mulher e de 35 anos para homem no âmbito de uma das transições para segurados do INSS e servidores públicos;

– destaque do PSB, rejeitado por 347 votos a 137, propunha excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

– destaque do PT, rejeitado por 352 votos a 135, que pretendia manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição.

A batalha é dura, mas não terminou…

A pressão sobre os senadores é determinante para conseguir modificações no texto e recuos, e a mobilização é combustível necessário para a atuação sindical, popular e oposicionista.

Para isso a diretoria do Sindicato chama toda a categoria a se envolver na mobilização do dia 13 de agosto! Lutar sempre, desistir jamais! Esse deve ser o ânimo de todos os trabalhadores para barrar essa reforma que na prática acaba com o direito à aposentadoria! Trabalhador em luta na rua é a única forma de pressionar os deputados e exigir que recuem e não aprovem a reforma do governo, dos bancos e empresas nacionais e estrangeiros!

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