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#SaiuNaMídia: A ‘zona de negócios ilícitos’ do PSD do ministro Kassab

Publicado em 12/12/2017

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Investigação de fraude em um contrato de 850 milhões engatilhado nos Correios, uma história de estranhas demissões e de disputas no partido

Doido para concorrer a presidente no ano que vem, Henrique Meirelles comenta por aí que o líder do seu partido, o PSD, Gilberto Kassab, “tem expressado apoio à hipótese de uma candidatura minha”.Criador em 2011 de uma sigla que não é “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro” – com 17 milhões de reais em grana suja da Odebrecht, segundo a Procuradoria-Geral da República –, Kassab é matreiro e faz aliados soprarem que apoiar o tucano Geraldo Alckmin é outra opção do PSD para 2018.Não se sabe ao lado de quem Kassab estará na próxima eleição – na anterior, foi um dos únicos a “roubar” verba de campanha, segundo um criminoso delator da JBS, Ricardo Saud. Sabe-se, porém, que hoje controla um feudo, os Correios, palco de uma denúncia de propina e de demissões mal contadas, em uma aparente briga intestina no PSD.

Os Correios subordinam-se ao ministério de Kassab, o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e desde o início do governo Temer tem vários indicados do ministro em postos-chave, a começar por seu presidente, o ex-deputado Guilherme Campos, um amigo de três décadas do criador do PSD.

A fraude denunciada atinge um contrato milionário planejado por Campos e pelo agora ex-diretor de Finanças da estatal Francisco Arsênio de Mello Esquef, desligado em outubro, por causa das suspeitas, ao que parece.Foi enviada em agosto ao presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, e levou à abertura em setembro de uma investigação do TCU que corre sob sigilo, a 026.092/2017-A, aos cuidados da ministra Ana Arraes.

Saud, criminoso delator

CartaCapital obteve a denúncia. A tramoia ocorreria no coração dos negócios dos Correios, os serviços postais. O acordo suspeito prevê, entre outras coisas, a substituição da entrega de correspondências em papel despachadas por grandes clientes da estatal pelo envio digital. No lugar de caminhões, aviões e carteiros com encomendas pelo País, e-mails, por exemplo. Um serviço postal eletrônico.

Para levar o plano adiante, os Correios fariam uma sociedade com uma empresa de tecnologia. Seria a Nexxera, de Santa Catarina, estado de um governador fiel a Kassab, Raimundo Colombo, do PSD. Uma escolha sem licitação. A lei admite seleção sem concorrência caso o contratado tenha especialização reconhecida na área e preste serviços na atividade finalística do contratante. Essa última permissão é recente, da era Temer, e recebe senões do TCU.

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A denúncia feita ao TCU em agosto, a apontar os patronos da tramoia nos Correios, Campos e Esquef

Tudo uma grande bandalheira, no caso Correios-Nexxera, diz a denúncia ao tribunal. “A parceria não foi demandada pela área operacional, o que é de praxe, nem pela área de TI (…) Nasceu do nada na área financeira”, nem sequer havia “parecer jurídico”. A grana envolvida é alta, 850 milhões de reais. Seria o valor pago pelos Correios à Nexxera por um trato de 12 meses.É quase 5% do faturamento da estatal em 2016, para gastar num único contrato. E umas oito vezes a receita anual da firma catarinense em 2015 e 2016. O negócio seria movido a suborno. A Nexxera teria oferecido “propina” a Campos e Esquef, “bem como a participação futura recorrente de 15%” das cotas da sociedade. À reportagem, a empresa disse “desconhecer” investigação do TCU.

A dupla supostamente subornada é unida. E faz tempo. O homem que cuidou do cofre dos Correios de agosto de 2016 até o fim de outubro era apontado por Campos nos corredores como de sua confiança. Em 2004, Campos elegeu-se vice-prefeito de Campinas (SP), seu reduto eleitoral, e fez de Esquef secretário municipal de Finanças em 2005.

Esquef exerceu a mesma função em Campos dos Goytacazes (RJ), sua terra natal, de 2009 a 2011, na gestão Rosinha Garotinho. Caiu por causar um rombo nas contas, razão de seu indiciamento em maio de 2015, pelo promotor Marcelo Lessa Bastos, como responsável a merecer castigo.

Campos, fiel de Kassab

Enquanto cuidou do caixa campista, facilitou uns pagamentos à Odebrecht, a pedido do marido da prefeita, Anthony Garotinho, conforme delação de um dos executivos criminosos da empreiteira, Leandro Azevedo. Com tal CV, não surpreende a denúncia ao TCU dizer que sob Esquef o financeiro dos Correios virou “uma verdadeira zona de negócios ilícitos”. Nem que na estatal há quem jure que a missão dele era arrumar fundos para Campos, Kassab e o PSD.

A denúncia ao TCU, ao que parece, nasceu porque alguém ficou de fora da “zona de negócios ilícitos” e de acertos partidários. Na cópia obtida por CartaCapital o nome do autor está encoberto, e ele pede no documento para ter a identidade preservada. Pelos fatos e a cronologia, é presumivelmente um outro ex-diretor dos Correios da era Kassab–Campos, Paulo Roberto Cordeiro.

Um ex-deputado federal pelo Paraná de 1995 a 1999 que naquela época teve bens bloqueados pelo juiz Sergio Moro por ser sócio num condomínio de luxo de um fraudador de consórcios processado pelo magistrado, Tony Garcia, outro ex-político no Paraná.

Esquef, saiu de fininho

Cordeiro comandou a diretoria de Serviços dos Correios de agosto de 2016 a julho de 2017. Kassab mandou demiti-lo em 10 de julho, no ofício 30.486/2017. Por quê? Um mistério que ele não explicou à reportagem. Com sua bênção, Cordeiro fora secretário de Desenvolvimento potiguar em 2015, no início da gestão do governador Robinson Faria, que é do PSD. Durou cinco meses ali.

Saiu quando se soube que era réu por improbidade por um rolo do tempo em que dirigira a ex-estatal de telefonia do Paraná, a Telepar, nos anos 1990, processo arquivado no início de 2017. Kassab tentou salvá-lo na secretaria e ligou para Faria. Sua nomeação nos Correios teve apoio do governador e seu filho, Fabio Faria, deputado federal pelo PSD.

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A pista do autor da denúncia, o enrolado ex-diretor Cordeiro

Um dia após a ordem de Kassab para a degola, o Conselho de Administração dos Correios sentou-se em caráter extraordinário e formalizou a dispensa. Já sem Cordeiro, Campos reuniu sua diretoria em 19 de julho e propôs o acordo com a Nexxera, no relatório 09/2017. Propôs não, “tratorou” os diretores e “encomendou” que fosse providenciado todo o necessário no jurídico e na área operacional, conforme a denúncia ao TCU.

A proposta foi aprovada. Em 1º de agosto, Cordeiro usou a Lei de Acesso à Informação para pedir aos Correios informações sobre o contrato, a ata da reunião da diretoria que o aprovara e o relatório 09/2017. Dias depois, no fim de agosto, o TCU recebeu a denúncia sobre o acordo Correios-Nexxera.

Ela parece ter fundamento. No fim de 2013, a diretoria anterior dos Correios desenhou um contrato de serviços postais eletrônicos com a Valid pelo qual pagaria 200 milhões de reais. Um trato parecido com o da Nexxera por um quarto do valor. Não foi adiante, pois o Ministério da Fazenda barrou. Além disso, Campos e Kassab deram um jeito de Esquef, o da “zona de negócios ilícitos”, sair de cena de fininho dos Correios. Uma aparente cortina de fumaça a esconder a razão verdadeira, a “zona de negócios ilícitos”.

Cordeiro, já se houve com o Moro

Esquef foi exonerado pelo Conselho dos Correios em 25 de outubro. Na véspera, Campos dizia à mídia que o governo queria o cargo para usar em negociações que salvassem Michel Temer na votação pelos deputados da segunda “flechada” da Procuradoria-Geral. Temer escapou em 25 de outubro e, dias depois, corria na imprensa que alguns indicados de Kassab e do PSD no governo perderiam os cargos, pois o partido dera votos a favor da “flechada”.

A saída de Esquef pode ser explicada por negociações do Planalto e por retaliações ao PSD? Ou por “livre nomeação” nos Correios, como disse Campos à reportagem por meio da assessoria de imprensa, mesmo argumento sobre Cordeiro? Difícil.

Não foi retaliação, pois a reunião do conselho que demitiu Esquef durou das 17 às 18h30 de 25 de outubro, antes de a Câmara encerrar a votação que salvou Temer, por volta das 20h30 daquele dia. E não foi negociação com outro partido pois a vaga de Esquef seguiu firme com Kassab e o PSD. Mais firme ainda, aliás.

O pontapé inicial das investigações do tribunal

O novo diretor é amigo e colaborador do ministro, Carlos Roberto Fortner. Juntos, os dois cursaram faculdade, a Politécnica da USP, como Guilherme Campos, aliás, e juntos trabalharam na prefeitura paulistana na gestão Kassab, na qual Fortner ocupou vários cargos. Até mudar-se para os Correios, Fortner era diretor do CNPq, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, nomeado por Kassab.

Apesar da troca no financeiro e da investigação do TCU, Campos não desistiu do trato para serviços postais eletrônicos com a Nexxera. “A documentação requerida pelo TCU já foi encaminhada, aguardando-se o respectivo arquivamento por aquele Tribunal”, disse através da assessoria de imprensa. CartaCapital apurou que outro contrato está no forno, com confecção final executada por Fortner.

Carlos Roberto Fortner, amigo de Kassab, tomou o lugar de Esquef depois de dirigir o CNPq

Seus termos reforçam a suspeita sobre o destino de 850 milhões de reais. Os Correios pagariam 200 milhões por semestre, ou seja, metade da quantia planejada originalmente com a Nexxera. Cada FAC, a carta despachada por grandes clientes e que seria convertida em meio eletrônico, custaria de 60 centavos a 1,3 real de repasse à Nexxera. É muito, não? O custo em papel hoje é de 1,6 real. No Postal Saúde, convênio dos funcionários dos Correios, cada conta em papel substituída por digital enviada pelos hospitais sai a uns 4 centavos.

Aliás, o Postal Saúde é alvo de denúncia de cabide de empregos e desperdício de grana com indenizações, formulada por uma das associações dos funcionários, a Anatect, a culpar dois dirigentes indicados por Campos. A mesma entidade anda cabreira: a estatal cedeu a uma operadora de cartão de crédito os dados de seus 115 mil servidores e não cobrou nada.

A mesma operadora oferecera 10 reais à Anatect pela base de 5 mil associados. Que generosidade dos Correios, hein? Ou será que a comissão correu de outra forma? Tem mais: a manobra contábil com os chamados FDCIs que levou à intervenção federal no fundo de pensão nos Correios, o Postalis, em outubro era preparada por Campos para o balanço da própria estatal.

Não para aí: mesmo a operar no vermelho, os Correios gastaram 29 milhões de reais no fim de 2016 com uma consultoria, a Accenture, para refazer projetos de reestruturação deixados não fazia muito por outras duas consultorias. E já há aditivo a caminho. No dia em que a diretoria aprovou contratar a Nexxera, havia um representante da Accenture na reunião.

O feudo de Kassab é um paraíso de histórias estranhas.

Leia a nota dos Correios sobre a reportagem

A respeito da matéria “Zona de negócios ilícitos” (revista Carta Capital 13/12/17), os Correios informam que a nova diretoria enfrenta resistências, ora internas, ora externas, há mais de um ano contra as mudanças propostas para dar sustentabilidade à empresa. Diante disso, a empresa esclarece que:

Por ser uma empresa pública, os Correios têm suas vagas de diretoria e administração preenchidas por recomendações do presidente da República, do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC), do Ministério do Planejamento e de um representante eleito pelos empregados no Conselho de Administração e pode, a qualquer tempo, exonerar seus dirigentes, uma vez que tais cargos são de livre nomeação e destituição (estatuto social decreto 8016/13, lei 13.303/2016 artigo 17).

Quanto à representação oferecida ao Tribunal de Contas da União, TCU, sobre supostas irregularidades na contratação da empresa Nexxera, é importante destacar que até o presente momento não existe contrato entre as partes, mas apenas um processo de construção de uma parceria com medidas para modernizar a empresa frente ao mundo digital com ampla participação de todas as áreas da empresa para atender demanda pendente desde 2009 e que, por iniciativa da própria direção dos Correios, foi levada previamente aos órgãos de aprovação (TCU e Advocacia Geral da União) para garantir transparência, sendo recebida e elogiada inclusive pelos dois órgãos.

A empresa repudia o termo “tramoia” utilizado para abordar o contrato de serviço postal eletrônico, pois trata-se de medida alternativa para o mercado postal tradicional, cujo volume cai a cada ano. Este serviço hoje faz parte da estratégia dos Correios por estar alinhado às diversas soluções de comunicação digital existentes (aplicativos de mensagens instantâneas) com a garantia da segurança das informações.

Qualquer oposição a esse projeto é tão e somente um ato de irresponsabilidade daqueles que não têm comprometimento com o futuro da empresa e defendem aporte de recursos do Governo Federal, medida impraticável no atual cenário econômico.

A parceria nasceu na área de novos negócios, alocada na área financeira, para garantir justamente a viabilidade econômico-financeira e, como consequência, lucratividade para a empresa.

Há projetos em soluções digitais que estão em andamento nos Correios há mais de dez anos e especificamente este do serviço postal eletrônico passou por um processo legítimo dentro da empresa, com participação de todas as áreas envolvidas, aproveitando iniciativas que estavam paradas, com avaliação de conformidade pelas áreas de Compliance, Auditoria, Governança, Comercial, de Canais, Tecnologia, Financeira, áreas de Negócio e da área responsável segundo suas atuais diretrizes, atingindo o atual estágio de conformidade e base de entendimento suficiente para prosseguir com o projeto e oferecê-lo ao mercado.

Quanto ao processo envolvendo a empresa Valid, vale esclarecer que o Ministério da Fazenda entendeu não ser o momento para se investir capital público em uma proposta, como à época se pretendia conduzir, de parceria societária com investimento dos Correios. Entre os anos de 2013 e 2017, tendo em vista o rápido avanço tecnológico, se tornou necessária uma atualização no formato, sendo una delas o não desembolso da empresa pública para o oferecimento do serviço, mas sim pelo parceiro privado.

Os serviços serão agregados aos Correios sem custo e a remuneração à contratada feita após a conquista de clientes e geração de receita.

A oferta dos serviços postais no âmbito digital é imprescindível para inserir os Correios em uma nova realidade global e todos os gestores deverão estar alinhados com a modernização de processos e a implementação de soluções para garantir amplo atendimento a todos os municípios brasileiros.

Não é o passado das pessoas citadas na reportagem que determina as ações frente à empresa, mas a necessidade de reerguê-la e enfrentar as mudanças impostas pela queda no fluxo postal (monopólio) que exigem soluções para um ambiente concorrencial.

Reprodução: Carta Capital

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