SINTECT-RJ conquista grande vitória para os Ecetistas motociclistas

Rio de Janeiro é o primeiro estado a ganhar ação para pagamento do AADC

O SINTECT-RJ entrou com processo coletivo, em defesa dos motociclistas da categoria, pelo pagamento de AADC (Adicional de Distribuição e Coleta). A ECT parou de pagar este adicional de 30% depois que foi aprovada a lei que a obrigou a pagar o Adicional de Periculosidade, também de 30%.

A ECT, com a cara-de-pau de sempre, chegou a encaminhar processo no TST. Pretendia que o Tribunal Superior do Trabalho chancelasse a sua decisão de não pagar os dois adicionais ao mesmo tempo.

Acontece que o TST ouviu a argumentação do SINTECT-RJ e da FINDECT e extinguiu o processo da ECT sem julgá-lo. Ou seja, o TST sequer chegou a analisar se a empresa é obrigada a pagar ou não os adicionais de forma cumulativa. Os juízes entenderam que as Varas do Trabalho (1ª instância da Justiça do Trabalho) devem julgar a questão.

Com isso, os Sindicatos filiados à FINDECT ficaram livres para propor as ações a favor dos trabalhadores em seus estados. Foi o que fez o SINTECT-RJ com muita agilidade. E agora conseguiu, antes de todos, julgamento favorável à incorporação do AADC aos salários.

Os advogados do Sindicato defenderam no processo que os motociclistas têm direito a receber, cumulativamente: 1. Gratificação de função; 2. AADC; 3. Adicional de periculosidade. A Juíza deu ganho de causa ao Sindicato e condenou a empresa a quitar os pagamentos não realizados aos motociclistas, com juros e correção monetária.

Foi uma vitória incontestável, a primeira no Brasil, que certamente servirá de referência para as demais. A empresa poderá recorrer à instância superior, o Tribunal Regional do Trabalho, mas contamos com nova e definitiva vitória. O processo recebeu o número 0011045-75.2015.5.01.0081.

A FINDECT e a diretoria do SINTECT-RJ mais uma vez são vitoriosos, graças à força e o empenho dos Trabalhadores Ecetistas Motociclistas. Essa será apenas a primeira vitória de muitas, pelo reconhecimento do direito ao adicional. E a luta não será apenas na justiça mas, principalmente, no dia-a-dia, com o lema “O AADC é um direito, e vamos juntos conquistar!”.