TCU, MPF e CPI investigam superfaturamento de 1000% em vacina da Índia

● O governo federal não fez campanha pelo distanciamento social, não fez testagem em massa, defendeu o uso de remédios ineficazes contra a covid-19, deixou a categoria ecetista fora do grupo prioritário e atrasou a compra de vacinas, como a da Pfizer, que esperou 6 meses pela resposta a um e-mail. 

● Mas a vacina Covaxin, da Índia, foi aprovada em tempo recorde e com um preço final mil vezes maior que o negociado preliminarmente. 

O Ministério Público Federal investiga um contrato assinado com a empresa indiana Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, contra a Covid-19. Pelo contrato, o governo pagou 15 dólares por cada uma das 20 milhões de doses que contratou, o maior valor por unidade entre todas as vacinas compradas. 

O jornal O Estado de S. Paulo revelou em reportagem na segunda, 21/06, que o valor seria 1000% superior ao que foi indicado em telegramas do Itamaraty, meses antes. Em 2020, a diplomacia estimava que o valor seria de 1,34 dólar por dose.  

A diferença no preço e os caminhos tortuosos percorridos na negociação de compra da vacina indiana geram graves suspeitas de corrupção. Na quarta, 23/06, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidades na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana. 

O deputado é irmão de Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, que relatou ao MPF (Ministério Público Federal), em depoimento em 31 de março revelado pela FolhaSP, ter sofrido pressão incomum para assinar o contrato. 

O caso também foi parar na CPI da Covid, no Senado 

A princípio, os senadores buscavam provas de incompetência ou negligência do governo federal na condução da pandemia, por demorar muito para comprar vacinas, defender remédios e tratamentos ineficazes, não fazer testagem, entre outros absurdos que levaram o Brasil a ser referência mundial de fracasso no combate à pandemia e ultrapassar a barreira dos 500 mil mortos. 

Mas a investigação acabou trombando com as obscuridades e a rapidez incomum da negociação de compra da vacina indiana, feita em 3 meses. E além das estranhezas no preço, pesa o fato dessa ter sido a única negociação de vacina que não foi feita diretamente com o fabricante, mas por meio de um intermediário. 

Empresa atuou na Postal Saúde 

Trata-se da empresa Precisa. Um dos donos, Francisco Emerson Maximiano, deve prestar depoimento à CPI na próxima semana. A comissão também pediu a quebra dos sigilos do empresário. 

Os senadores querem apurar se houve irregularidade na compra da vacina. O contrato foi fechado antes do aval da Anvisa ao imunizante, e com a suspeita que pesa sobre o preço, que indica superfaturamento. 

Maximiano também é presidente da Global Gestão em Saúde, segundo registros da Receita Federal. E a Global figura como sócia da própria Precisa, segundo os dados da Receita. 

A Global está envolta em casos suspeitos. Por exemplo, recebeu cerca de R$ 20 milhões antecipados, em 2017, para a entrega de medicamentos para doenças raras ao SUS, o que nunca aconteceu.  

Também esteve envolvida em estranhezas no PBM – Plano de Benefício Medicamentoso dos Correios. Foi em 2012, quando foi instituído o vale-farmácia.  

O contrato para a implantação do benefício já começou com erros, pois a empresa “Global Medicamentos” foi contratada sem licitação para executar o serviço.  

Por um ato político, em conluio com elementos que estavam dentro da Empresa, da própria administradora da assistência médica e no Postalis, este último adquiriu uma cota de mais ou menos 45 milhões de reais para garantir o benefício aos trabalhadores. A irregularidade do contrato foi denunciada no Tribunal de Contas da União. 

Quando a Postal Saúde começou a operar, em 2013, o benefício ficou com ela e mudou. Antes somente ocorria por adesão ao PBM,e  passou a ser pago pela Empresa, a todos os Trabalhadores, independente de utilizarem o benefício ou não. 

O Conselho Deliberativo, então, solicitou a suspensão imediata do contrato com a Global Medicamentos, uma vez que estavam ocorrendo superfaturamentos. 

Os procedimentos incluíram encaminhamento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal das ações que foram tomadas pelo Conselho, não apenas sobre esse contrato, mas também sobre outros contratos que estão sob auditoria. 

Esse Governo enrolado em suspeitas de corrupção não tem legitimidade para vender o patrimônio público, por isso é essencial o engajamento da categoria na defesa dos direitos, empregos e contra a Privatização dos Correios! 

Correios, o que é essencial para o povo não se vende!