TST apresenta proposta de conciliação para Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018

Proposta prevê manutenção de clausulas do ACT e reajuste salarial em 2,07%, retroativo a agosto

A audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorrida hoje (4), foi aberta pelo vice-presidente, Ministro Emmanoel Pereira, com a afirmação de que ele apresentaria uma proposta construída a partir da rejeição da proposta negociada entre empresa e FINDECT. A Federação, em nenhum momento se ausentou, buscando o dialogo com responsabilidade e exaustão, em nome dos trabalhadores em todo o país.

O Ministro registrou que levou em consideração as falas dos sindicalistas que ele fez questão de analisar e a difícil situação do país e dos trabalhadores que se encontram já sofreram com cortes em seus salários. Ressaltou ainda que a proposta seria o limite possível para a constituição de um ponto de equilíbrio entre as partes.

Na proposição do TST, a empresa reajustaria os salários e os benefícios pelo índice do INPC, calculado em 2,07%, retroativamente ao mês de agosto de 2017. Os trabalhadores ficariam obrigados a repor os dias parados, seis horas por semana, sendo que aqueles que trabalham aos sábados cumpririam jornada de quatro horas de segunda à sexta-feira e mais duas horas aos sábados.

A compensação deverá ser na própria unidade até o dia 30 de dezembro de 2017 e as horas excedentes não serão computadas com os benefícios de hora extra. A empresa convocará os funcionários, através de formulário onde os trabalhadores terão a opção de aceitar ou não a compensação.

Pela proposta do magistrado, todas as cláusulas sociais serão mantidas por dois anos, inclusive a cláusula 28 que trata do plano de saúde. Essa, no entanto, ainda dependerá do processo de mediação, em curso no TST.

Ministro alerta para os riscos de não aceitar a proposta

O Ministro Emmanoel lembrou, no entanto, que a jurisprudência (o julgamento de casos anteriores que são tomados como referência) indica que, caso a proposição seja rejeitada pelos trabalhadores, a tendência é que o julgamento somente ocorra em dezembro, o que faria com que os trabalhadores perdessem quatro meses de retroatividade e somente passariam a receber o índice de reajuste, a partir do último mês do ano.

Ele também alertou que a tendência dos julgamentos é cobrar os dias parados em 50% de compensação e outros 50% em desconto. Além disso, mantendo a decisão de abusividade da greve, a empresa poderá adotar medidas como se os trabalhadores estivessem praticando faltas injustificadas e, até mesmo, abandono de emprego.

A FINDECT levará a proposta do TST para assembleia dos seus sindicatos filiados. Segundo o presidente do Sindicato de São Paulo, Elia Brito (Diviza), “os trabalhadores vão avaliar e decidir democraticamente e, da mesma forma que optaram pela greve, vão decidir se aceitam ou não a proposta de conciliação apresentada pelo Ministro Emmanoel”.

Na mesma linha, Ronaldo Martins, presidente do Sindicato do Rio de Janeiro, disse que “a base da FINDECT sempre teve compromisso com a construção da melhor alternativa para os trabalhadores e trabalhadoras ecetistas e que a negociação e a luta são instrumentos legítimos dos trabalhadores”.

Até a próxima segunda-feira (9), a FINDECT oficializará a resposta ao Tribunal Superior do Trabalho.

Confira o Informe 55 da FINDECT

Confira a ata da audiência de mediação

Sônia Corrêa
Correspondente da FINDECT em Brasília