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TST apresenta proposta de conciliação para Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018

Publicado em 04/10/2017

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Proposta prevê manutenção de clausulas do ACT e reajuste salarial em 2,07%, retroativo a agosto

A audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorrida hoje (4), foi aberta pelo vice-presidente, Ministro Emmanoel Pereira, com a afirmação de que ele apresentaria uma proposta construída a partir da rejeição da proposta negociada entre empresa e FINDECT. A Federação, em nenhum momento se ausentou, buscando o dialogo com responsabilidade e exaustão, em nome dos trabalhadores em todo o país.

O Ministro registrou que levou em consideração as falas dos sindicalistas que ele fez questão de analisar e a difícil situação do país e dos trabalhadores que se encontram já sofreram com cortes em seus salários. Ressaltou ainda que a proposta seria o limite possível para a constituição de um ponto de equilíbrio entre as partes.

Na proposição do TST, a empresa reajustaria os salários e os benefícios pelo índice do INPC, calculado em 2,07%, retroativamente ao mês de agosto de 2017. Os trabalhadores ficariam obrigados a repor os dias parados, seis horas por semana, sendo que aqueles que trabalham aos sábados cumpririam jornada de quatro horas de segunda à sexta-feira e mais duas horas aos sábados.

A compensação deverá ser na própria unidade até o dia 30 de dezembro de 2017 e as horas excedentes não serão computadas com os benefícios de hora extra. A empresa convocará os funcionários, através de formulário onde os trabalhadores terão a opção de aceitar ou não a compensação.

Pela proposta do magistrado, todas as cláusulas sociais serão mantidas por dois anos, inclusive a cláusula 28 que trata do plano de saúde. Essa, no entanto, ainda dependerá do processo de mediação, em curso no TST.

Ministro alerta para os riscos de não aceitar a proposta

O Ministro Emmanoel lembrou, no entanto, que a jurisprudência (o julgamento de casos anteriores que são tomados como referência) indica que, caso a proposição seja rejeitada pelos trabalhadores, a tendência é que o julgamento somente ocorra em dezembro, o que faria com que os trabalhadores perdessem quatro meses de retroatividade e somente passariam a receber o índice de reajuste, a partir do último mês do ano.

Ele também alertou que a tendência dos julgamentos é cobrar os dias parados em 50% de compensação e outros 50% em desconto. Além disso, mantendo a decisão de abusividade da greve, a empresa poderá adotar medidas como se os trabalhadores estivessem praticando faltas injustificadas e, até mesmo, abandono de emprego.

A FINDECT levará a proposta do TST para assembleia dos seus sindicatos filiados. Segundo o presidente do Sindicato de São Paulo, Elia Brito (Diviza), “os trabalhadores vão avaliar e decidir democraticamente e, da mesma forma que optaram pela greve, vão decidir se aceitam ou não a proposta de conciliação apresentada pelo Ministro Emmanoel”.

Na mesma linha, Ronaldo Martins, presidente do Sindicato do Rio de Janeiro, disse que “a base da FINDECT sempre teve compromisso com a construção da melhor alternativa para os trabalhadores e trabalhadoras ecetistas e que a negociação e a luta são instrumentos legítimos dos trabalhadores”.

Até a próxima segunda-feira (9), a FINDECT oficializará a resposta ao Tribunal Superior do Trabalho.

Confira o Informe 55 da FINDECT
Confira a ata da audiência de mediação

Sônia Corrêa
Correspondente da FINDECT em Brasília

Comentários

Demóstenes Pires

Não tem como não aceitar, está tudo fechado entre TST e empresa,não a conquista, mais houve lutar, e para aqueles acomodados que mantiveram na zona de conforto, fica o alerta, que inimigo agora é outro, se quiseram manter emprego e benefícios teram que lutar.

Almir dos santos

Queridos devemos ressaltar que hj praticamente nenhuma empresa estende convenio aos pais. Se insisti em algo utópico para nossos dias. Precisamos garantir em primeiro lugar convênio decente para nossa familia. Como aumento poderiamos ter ganhos pedindo o encerramento do desconto postalis roubado de nossa folha. Quanto a privatização devemos avaliar pois continuaremos sendo roubados.

Daniel Nicacio

Bom dia, companheira, achei justa a proposta, mas sendo que ministro no fim do seu discurso diz que a greve é LEGÍTIMA, mas sendo assim, deveria o senhor Guilherme Campos se envergonhar de ter retirado de nossos achatados salários os descontos referentes a Paralisação, e de ter mandado colocar os dias parados como falta injusficadas no intuito de ameaça e intenção de enxugar o quadro de funcionários, que já está deficitário por conta dos PDV s e PDIs e não reposição por concurso há 6 anos pelo menos, além disso deveria imediatamente devolver após o retorno da greve os valores covarde mente retirados.

Abiail Guilherme Silva Carneiro (aposentado do Esp. Santo)

Acho esta proposta uma afronta aos trabalhadores da ECT. Pelo que li acima, salvo melhor juizo, parece até que este ministro está totalmente ao lado da empresa. O alerta do ministro sobre o RISCO DE NÃO ACEITAR A PROPOSTA me soou mais como uma ameaça.

alesandro antunes ribeiro

deu pra ouvir muito bem do juiz a proposta de 3 % em janeiro foi construida entre findect e empresa brasileira de correios e telegrafos , vergonhoso essa afirmaçao do juiz

Sergio

Mas o que são exatamente "cláusulas sociais"? As demais cláusulas econômicas serão reeditadas?

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