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TST rechaça PL 4330 em votação

Publicado em 03/10/2013 13:12

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Neste mês de setembro, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestaram contrário ao Projeto de Lei de número 4.330. O texto argumenta sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalhos decorrentes deste contrato. De forma unânime os ministros defenderam que o Projeto esvazia o conceito constitucional e legal da categoria, o que permite transformar trabalhadores com alcunhas como carteiros, metalúrgicos e bancários em simples “prestadores de serviço”.

De acordo com o TST, o Projeto Lei encaminharia a economia e o mercado de trabalho para a generalização da mão de obra e terceirização desenfreada da sociedade, tanto nas empresas privadas quanto públicas, atingindo diversas áreas de atuação profissional. Para os Ministros, o projeto abandona os limites da terceirização que já estão concretizados no direito brasileiro, além rebaixar os salário de forma substancial. Confira o que diz um trecho do parecer dos Ministros:

“O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de cidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do país.”

Aquilo que foi dito pelos TST só reforça o pensamento da FINDECT, que acredita que o PL 4330 submete os trabalhadores terceirizados a salários muito baixos e condições insalubres de trabalho, resultando num desgaste e precarização.

 

 

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