Vitória da Anistia!

Sob aplausos de trabalhadores demitidos dos Correios que ocupavam as galerias do Plenário, o Senado aprovou ontem o projeto que amplia o período de abrangência da lei que permitiu a anistia por participação em greves — atualmente entre março de 1997 e março de 1998 — para fevereiro de 2006.

O texto depende agora de sanção. A votação foi acompanhada por companheiros dos SINTECTs do Rio de Janeiro e de São Paulo. A FINDECT, mais uma vez, teve presença garantida e foi a responsável pela representação dos companheiros anistiados e anistiandos.

Segundo estimativas feita pelo Sindicato de São Paulo, cerca de 1,7 mil ex-funcionários da ECT  em todo o país deverão entrar com pedido de anistia junto ao Ministério da Comunicação. A pasta precisa analisar cada solicitação antes de conceder a reintegração.

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), alega em seu parecer que os movimentos reivindicatórios são legítimos.

“A delimitação temporal é arbitrária, pois todo o movimento reivindicatório constitui forma legítima de defesa dos direitos da classe trabalhadora […]. A demissão ou qualquer outra forma de perseguição aos empregados configuram inaceitável mecanismo de repressão”

O diretor de anistia do SINTECT-SP Anderson Pacheco, comemorou a aprovação do projeto. “É uma vitória para a categoria e acreditamos na reintegração de todos os demitidos por motivo de greve”, disse Pacheco.