Projeto aprovado na Câmara pode acabar com o monopólio dos Correios e ameaça o serviço postal público no Brasil
Publicado em 27/05/2025 19:32
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Deputados Eduardo Bolsonaro e Caroline de Toni apresentam proposta que transforma os Correios em sociedade de economia mista. FINDECT reforça a luta pela manutenção do monopólio postal e pela universalização dos serviços.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7488/2017, de autoria dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Caroline de Toni (PL-SC), que propõe o fim do monopólio dos Correios sobre os serviços postais no Brasil. Atualmente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem exclusividade na entrega de cartas, telegramas e correspondências agrupadas, garantindo um serviço público acessível a toda a população.
O projeto ainda prevê transformar os Correios em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações, o que abre caminho para a privatização da estatal — um risco grave para o futuro da maior e mais essencial empresa pública do país.
A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois ao Senado, combina pontos de outras iniciativas legislativas, incluindo o PL 4110/2019 e o PL 591/2021, este último enviado pelo governo anterior na tentativa de privatizar os Correios.
Apesar do argumento de que a ECT é uma empresa deficitária e sucateada, o fim do monopólio não resolve esses problemas e pode desmontar o serviço público postal. O monopólio é fundamental para garantir que o serviço dos Correios chegue a todas as regiões do Brasil, especialmente às áreas mais remotas, que não despertam interesse do setor privado, focado apenas no lucro.
Por que manter o monopólio postal?
O monopólio dos Correios é essencial para garantir a universalização dos serviços postais em todo o território nacional. Sem ele, milhões de brasileiros podem perder o acesso a um serviço postal público, acessível e de qualidade. A quebra do monopólio coloca em risco a comunicação, o comércio e o acesso a direitos básicos, sobretudo em municípios de difícil acesso, onde o serviço privado dificilmente atua.
A defesa dos trabalhadores e da população
A FINDECT e seus sindicatos filiados seguem firmes na luta contra o desmonte dos Correios. Defender o monopólio postal é defender a soberania nacional, os empregos dos trabalhadores e o direito da população ao serviço público universal. A privatização representa um ataque direto à maior estatal pública do país, aos seus trabalhadores e aos milhões de brasileiros que dependem dos seus serviços.
Neste momento decisivo, a mobilização e a unidade dos trabalhadores e da sociedade civil são fundamentais para impedir esse retrocesso.
Para aprofundar a discussão e entender melhor os impactos dessa proposta, convidamos todos a assistir ao vídeo do secretário de Assuntos Internacionais da FINDECT, Ronaldo Leite.