TCU condena ex-dirigentes do Postalis e banco BNY Mellon por prejuízos causados ao fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios

A decisão doTribunal de Contas da União responsabiliza ex-dirigentes do Postalis e o banco BNY Mellon por prejuízos ao fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios. Decisão confirma denúncias da FINDECT, que segue firme na luta pela reparação e pela recuperação total do patrimônio dos participantes e assistidos.

A luta da FINDECT por transparência, justiça e pela proteção dos direitos dos trabalhadores dos Correios no Postalis acaba de conquistar uma vitória importante. No dia 30 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ex-dirigentes do Postalis e representantes do banco americano BNY Mellon por prejuízos de aproximadamente R$ 1 bilhão causados à previdência complementar dos ecetistas. A decisão foi tomada no julgamento do processo TC nº 010.332/2017-0, relatado pelo ministro Bruno Dantas, que apontou falhas gravíssimas na gestão do fundo FIC Serengeti, confirmando as denúncias feitas pela FINDECT nos últimos anos.

A decisão responsabiliza os ex-diretores do Postalis, Antônio Carlos Conquista e Ricardo Oliveira Azevedo, por omissão nos deveres de fiscalização, diligência e lealdade. Também foram condenadas as empresas BNY Mellon Administração de Ativos Ltda. e BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A por atuarem de forma temerária na gestão dos recursos, desrespeitando normas do mercado financeiro e os princípios que regem os fundos de pensão. O relator destacou que a carteira de investimentos montada apresentava alta probabilidade de perdas e retorno negativo, em total desacordo com o regulamento do Postalis.

A atuação negligente dos ex-dirigentes e das instituições envolvidas resultou em prejuízos diretos ao fundo, afetando severamente a aposentadoria de milhares de trabalhadores, que sofreram reduções nos valores a que tinham direito. O TCU determinou a aplicação de multas, a declaração de irregularidade das contas e a inabilitação dos gestores públicos para o exercício de novas funções públicas.

Essa condenação é fruto direto da mobilização firme e constante da FINDECT, que não mediu esforços para denunciar os crimes cometidos contra o fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios. A Federação realizou atos públicos em diversas regiões do país, como no Rio de Janeiro (23/11/2023) e em São Paulo (22/05/2024), e também promoveu um ato internacional em Nova York (01/09/2023), diante da sede do banco BNY Mellon. Essas ações foram fundamentais para dar visibilidade ao escândalo, pressionar autoridades e fortalecer a luta por justiça e pela recuperação dos recursos do fundo.

Além das mobilizações, a FINDECT se destacou pela atuação firme nas instâncias institucionais por meio dos conselheiros eleitos Anézio Rodrigues e Edgar Cordeiro, que vêm cumprindo papel essencial na fiscalização dos recursos do Postalis. A atuação dos conselheiros foi decisiva para identificar irregularidades, elaborar relatórios técnicos, dialogar com os órgãos de controle e manter os trabalhadores informados e mobilizados.

Mesmo diante de resistências e tentativas de silenciamento, a FINDECT manteve sua postura combativa e propositiva. A Federação continua empenhada na reconstrução de um fundo de pensão equilibrado, transparente e comprometido com os interesses dos participantes e assistidos.

Os prejuízos causados pelos ex-dirigentes e pelo banco BNY Mellon também resultaram em consequências pesadas para os trabalhadores e aposentados: o Plano BD Saldado passou a exigir contribuição extraordinária de 23,21% ao mês, além de 75% sobre o 13º salário, redução da pensão por morte para 50% e extinção do pecúlio, impactando severamente o orçamento de milhares de famílias, que nada tiveram a ver com as decisões mal feitas nos investimentos.

Embora a decisão do TCU represente um importante avanço, a luta não termina aqui. Essa condenação se refere apenas a um dos muitos investimentos que causaram prejuízos ao Postalis, e a FINDECT espera que o Tribunal mantenha o mesmo rigor na apuração dos demais casos. A Federação continuará cobrando a responsabilização total dos envolvidos, inclusive com ações cíveis e criminais, além de exigir a recuperação integral dos valores desviados.

A publicação da íntegra do acórdão está prevista para os próximos dias no Diário Oficial da União, e a FINDECT seguirá acompanhando de perto os desdobramentos, mantendo a categoria informada e mobilizada para os próximos passos dessa luta.