TST ORDENA PAGAMENTO DE VALE-CULTURA A TRABALHADORES DOS CORREIOS DO TO
Publicado em 06/04/2024 10:00
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O magistrado, na sua decisão, entendeu que o vale-cultura já está integrado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores dos Correios do estado. O TST ainda voltará a julgar a ação. O artigo 468 da CLT proíbe alterações de contratos individuais de trabalho que causem prejuízo ao empregado. Já de acordo com a Súmula 51 do Tribunal…
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